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Poder Executivo (3/4) (Ministros de Estado (Atribuições Atribuições…

- - - - órgãos
        
        de sua competência
    - - instruções
        
        execução de leis
    - - relatório anual
        
        sua gestão
    - - delegáveis
        
        pelo Presidente
        
        inclusive
        
        competências privativas
    - - atos e decretos
        
        do Presidente
  - - - Conexos
        
        Presidente ou Vice
        
        Julgamento Senado
        
        Autorização Câmara
        
        2/3 membros
      - Não Conexos
        
        Presidente ou Vice
        
        Julgamento STF
      - Tipos
        
        Não comparecer
        
        prestação de informações
        
        quando convocado
        
        Câmara
        
        Senado
        
        Qualquer Comissão
        
        Recusar
        
        em fornecer
        
        informações
        
        quando solicitado
        
        Mesas da Câmara
        
        Mesas do Senado
    - - Julgamento STF
- - - - Vice-Presidente
      - Presidente da Câmara
      - Presidente do Senado
      - Líderes maioria e minoria na Câmara
      - Líderes maioria e minoria Senado
      - Ministro da Justiça
      - 6 cidadãos brasileiros natos >35 anos
        
        2 nomeados Presidente
        
        2 eleitos Senado
        
        2 eleitos Câmara
      - Ministro de Estado
        
        quando convocado
        
        pelo Presidente
    - - Intervenção Federal
      - Estado de Defesa
      - Estado de Sítio
      - Questões de estabilidade
        
        instituições democráticas
  - - - Vice-Presidente
      - Presidente da Câmara
      - Presidente do Senado
      - Ministro da Justiça
      - Ministro de Estado da Defesa
      - Ministro das Relações Exteriores
      - Ministro do Planejamento
      - Comandantes
        
        Marinha
        
        Exército
        
        Aeronáutica
    - - Declaração de Guerra
      - Celebração da paz
      - Decretação
        
        Estado de Defesa
        
        Estado de Sítio
        
        Intervenção federal
      - Faixa de Fronteira
      - Independência naciona
      - Defesa do Estado democrático