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FUNDAMENTOS - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL : (ART. 1 - CF/88 (PRINCÍPIOS…
FUNDAMENTOS - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL :
ART. 1 - CF/88 (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS)
BASE - ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SOBERANIA :top:
VONTADE - NÃO SUBORDINADA À QUALQUER OUTRO PODER (PLANO INTERNO OU INTERNACIONAL)
PODER SUPREMO (PLANO INTERNO) E INDEPENDENTE (PLANO INTERNACIONAL)
CIDADANIA :family:
OBJETO E DIREITO FUNDAMENTAL PESSOAS
DIREITO PARTICIPAÇÃO - VIDA POLÍTICA DO ESTADO
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA :smiley:
VALOR-FONTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO :baby:
SER-HUMANO = PREOCUPAÇÃO CENTRAL ESTADO BRASILEIRO :silhouette:
ELEVADA DENSIDADE NORMATIVA :explode:
PODE SER FUNDAMENTO DECISÃO JUDICIAL
INDEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO
EX: UNIÃO HOMOAFETIVA, PESQUISAS CÉLULA-TRONCO EMBRIONÁRIAS (IN VITRO), SUBMISSÃO COMPULSÓRIA PAI - EXAME DNA :male-scientist:
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA :male-office-worker::skin-tone-2:
REFORÇA CONDIÇÃO - ESTADO É CAPITALISTA :moneybag:
TRABALHO = FERRAMENTA ESSENCIAL
SUBSISTÊNCIA DAS PESSOAS
DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS
PLURALISMO POLÍTICO
INCLUSÃO DIVERSOS GRUPOS SOCIAIS :heavy_plus_sign:
PROCESSO POLÍTICO NACIONAL
LIBERDADE: CONVICÇÃO FILOSÓFICA E POLÍTICA :bird:
EX: CRÍTICA JORNALÍSTICA
EXCLUI OS DISCURSOS DE ÓDIO :red_cross:
SOCIDIVAPLU
:star:
TODO PODER EMANA DO POVO :silhouettes:
EXERCIDO - REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO
PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA
RELAÇÃO DIRETA - PRINCÍPIO IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS :cityscape:
ADOTADO - RELAÇÕES INTERNACIONAIS ART.4, V, CF/88
NORMAS
REGRAS
MAIS CONCRETAS
DEFINEM CONDUTAS
PRINCÍPIOS
MAIS ABSTRATOS
DEFINEM DIRETRIZES
PODEM SER CUMPRIDOS PARCIALMENTE
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
CANOTILHO
POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
INDISSOLUBILIDADE VÍNCULO FEDERATIVO
PLURALISMO POLÍTICO
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES ORIENTAM
PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
ART. 1
FUNDAMENTOS - REPÚBLICA FEDERATIVA BRASIL
ART. 2
PRINCÍPIO SEPARAÇÃO DOS PODERES
ART. 3
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
ART. 4
PRINCÍPIOS RFB NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS GERAIS
DERIVAM - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
DEVIDO PROCESSO LEGAL
JUIZ NATURAL
LEGALIDADE
REGRAS E PRINCÍPIOS
PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO
NORMAS CONSTITUCIONAIS
DECISÕES POLÍTICAS FUNDAMENTAIS
FORMA DE ESTADO
PODER
TERRITORIALMENTE REPARTIDO
UNITÁRIO
CENTRALIZADO
FEDERAL
DESCENTRALIZADO
BRASIL
ENTES FEDERATIVOS
UNIÃO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIOS
VÍNCULO INDISSOLÚVEL
FORMA DE GOVERNO