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09 - Poder Executivo (Sistema de Governo (Sistemas Eleitoriais…
09 - Poder Executivo
Presidencialismo:
- A mesma pessoa acumula os cargos do Chefe de Governo e Chefe de Estado
- Não há relação entre Legislativo (Parlamento) e Executivo (o presidente pode ser eleito sem qualquer apoio no Parlamento)
- Mandato com prazo (4 anos)
Requisitos para investidura e posse do Presidente:
- Brasileiro nato
- Alistamento eleitoral
- Pleno gozo dos direitos políticos
- Não pode ser inelegível
- Mais de 35 anos
- Filiação partidária
Sistemas Eleitoriais
Proporcional:
- Deputado (Fed e Est)
- Vereadores
Majoritário simples: apenas 1 turno, maioria simples dos votos
- Senador e
- Prefeito de Municípios até 200 mil eleitores
Majoritário de 2 turnos: maioria absoluta dos votos válidos
- Presidente
- Governador
- Prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores
-
Definições
Vacância: afastamento definitivoDupla vacância: quando o Presidente e o Vice entram em vacância.
- Nos 2 primeiros anos: eleições diretas (povo) em 90 dias
- Nos 2 últimos anos: eleições indiretas (Congresso) em 30 dias
-
Linha sucessória: Vice presidente > Presidente da Câmara > Presidente do Senado (que é também o Presidente do Congresso) > Presidente do STD
- Atribuições do Presidente
Privativas
-
-
Presidente
-
Responsabilização
-
Crimes de responsabilidade (impetchman): denúncia > Câmara (voto 2/3) > Senado (voto maioria simples) > instaura processo > afastamento do PR (até 180 d) > Senado julga