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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (art. 1 a 4, CF/88) (Princípios das RI (defesa da…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (art. 1 a 4, CF/88)
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Objetivos Fundamentais
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promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação
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construir uma sociedade livre, justa e solidária
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Separação dos Poderes
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Cláusula Pétrea (art. 60, §4º, III - CF/88)