PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (art. 1 a 4, CF/88)

Fundamentos

dignidade da pessoa humana

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

cidadania

pluralismo político

soberania

democracia

semidireta

plebiscito

referendo

iniciativa popular

outros - orçamento participativo

Objetivos Fundamentais

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação

garantir o desenvolvimento nacional

construir uma sociedade livre, justa e solidária

Princípios das RI

defesa da paz

solução pacífica dos conflitos

igualdade entre estados

repúdio ao terrorismo e ao racismo

não-intervenção

cooperação entre os povos para progresso da humanidade

autodeterminação dos povos

concessão de asilo político

prevalência dos direitos humanos

integração regional

independência nacional

Separação dos Poderes

Executivo + Legislativo +Judiciário

Independência

Harmonia

Funções típicas + funções atípicas

Cláusula Pétrea (art. 60, §4º, III - CF/88)

controle recíproco

freios e contrapesos