PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (art. 1 a 4, CF/88)
Fundamentos
dignidade da pessoa humana
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
cidadania
pluralismo político
soberania
democracia
semidireta
plebiscito
referendo
iniciativa popular
outros - orçamento participativo
Objetivos Fundamentais
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação
garantir o desenvolvimento nacional
construir uma sociedade livre, justa e solidária
Princípios das RI
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
igualdade entre estados
repúdio ao terrorismo e ao racismo
não-intervenção
cooperação entre os povos para progresso da humanidade
autodeterminação dos povos
concessão de asilo político
prevalência dos direitos humanos
integração regional
independência nacional
Separação dos Poderes
Executivo + Legislativo +Judiciário
Independência
Harmonia
Funções típicas + funções atípicas
Cláusula Pétrea (art. 60, §4º, III - CF/88)
controle recíproco
freios e contrapesos