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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Estado de Direito (paradigmas (fases) (estado…
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Estado de Direito
estado de poder limitado
responsabilidade política dos governantes
prestação de contas - Adm. Púb.
direitos fundamentais dos particulares
paradigmas (fases)
estado liberal - negativo
estado social - bem estar
estado democrático - controle pela sociedade
Formas de Governo
Aristóteles
Monarquia / Tirania
Aristocracia / Oligarquia
Democracia / Demagogia
Maquiavel
Monarquia
República
escolha dos governantes
Sistemas de Governo
Parlamentarismo
superioridade do parlamento
chefe do executivo + chefe de Estado
Presidencialismo
equilíbrio dos poderes
chefe do executivo = chefe de Estado
relação entre os poderes
Forma de Estado
repartição territorial do poder
Unitária
Federativa
cláusula pétrea - art. 60, § 4º, I - CF/88
indissolúvel
3º Grau - U / E / DF /
M
soberania - RFB