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PODER CONSTITUINTE (Originário (efeitos (desconstitucionalização (não no…
PODER CONSTITUINTE
Originário
povo
meta jurídico
juridicamente ilimitado
inicial
autônomo
incondicionado
obs
não há direito adquirido
há limite fático
efeitos
desconstitucionalização (não no Brasil)
repristinação (apenas expressa)
recepção (automática)
Difuso
procedimento informal
mutação constitucional
mudança de sentido SEM alteração escrita
ADF 132 - uniões homoafetivas
Derivado Decorrente
Constituição Estadual
limites
princípios estabelecidos na CF/88 - art. 25
STF decide caso a caso
Derivado Reformador
limites
circunstanciais
estado de defesa
estado de sítio
intervenção federal
formais
iniciativa
quórum
turnos
materiais (cláusulas pétreas)
explícitos
implícitos