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Ato Administrativo parte 2 (Extinção (5-Manifestação de vontade da…
Ato Administrativo parte 2
Extinção
1- Normal ou natural
2- Subjetiva
Desaparecimento do beneficiario
3- Objetiva
Objeto da relação jurídica
Desaparece
4- Manifestação de vontade do particular
Renuncia
Unilateral
Recusa
Antes da produção de efeitos
5-Manifestação de vontade da Administração
Autotutela administrativa
1- Caducidade
ilegal pela nova legislação
incide
Atos discricionários
precários
2- Cassação
Extinção do ato
Descumprimento
Das condições fixadas
Ilegalidade superveniente
Ampla defesa e contraditório
Limitação temporal da sanção
3 Anulação
Invalidação
Ato desconforme
Ordem jurídica
Competência
Poder legislativo
Executivo
Judiciário
Indenização
4- Revogação
Extinção
Conveniência
Oportunidade
Incidência
Ato discricionário
valido
competência
Órgão que o editou
Irrevogaveis
Vinculados
meros atos
certidão
atestado
declaração
Atos consumados
Atos que geram direito adquirido
Atos integrantes de outros atos administrativos
Convalidação ou sanatória
Efeitos retroativos
Vícios sanáveis
Relacionados
Forma
Objeto
Pluralidade
Competência
Não lesione o interesse publico
Vícios insanáveis
Relacionados
Objeto
Quando único
Motivo
Finalidade
Impossibilidade de convalidação
Má fé
Vícios insanáveis
Prejuízo a terceiros
Lesão ao interesse publico
Especies de convalidação
Voluntária
Manifestação da Administração publica
Ratificação
Vicio
Competência
Forma
Reforma
Vicio
Objeto
Retira um dos
Conversão
Vicio
Objeto
Acresce um novo
Involuntária
Decadência administrativa
Perda do direito de anular o ato
Segunda corrente
5 anos
Primeira corrente
A qualquer tempo
Atos nulos e anuláveis
Teoria monista
Atos administrativos
Ilegais
Sempre nulos
Teoria dualista :check:
Atos administrativos
Ilegais
Nulos
Anuláveis
