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L.ADUANEIRA (REGIMES ESPECIAIS ADUANEIRO (Regras gerais (FG é na admssão,…

- - - - DRAWBACK
        
        DESONERAÇÃO tributária de insumos parte de processo produtivo a fim de exportação.
        
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        Operações Especiais
        
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        Aplicação
        
        Industrialização
        
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        Concessão em até 30 dias a partir do registro no Siscomex
        
        Não Aplicação
        
        Energia térimica e elétrica
        
        Máq e equip
        
        Import. p/ consumo
        
        exportações em moedas n conversiveis excet o REAL
        
        NOVO DRAWBACK INTEGRADO :
        
        Tds insumos serão desonerados dos trib. Federais
        
        p/ futura exportação
        
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        Incentivo à Exportação
        
        Dispensa-se
        
        exame de similaridade
        
        navio bandeira brasileira
    - - Modalidades
        
        Transito de importação
        
        ponto de descarga até o outro despacho
        
        \ \ Exportação
        
        merc. nacional ou nacionalizada
        
        zona 2° ou estabelecimento até zona 1° para exportação
        
        desp. reexportação
        
        merc. estrang
        
        da origem,ao local de destino p/ armazenagem e posterior embarque
        
        merc. nacional, nacionalizada ou estrang
        
        p/ exportação ou reexportação
        
        \ \ Interno
        
        merc. estrang. de zona 2° p/ outra 2°
        
        \ \ Internacional
        
        passagem livre de merc. destinada a outro país
        
        deve-se apresentar o TRTA(prazo determinado)
        
        exceção d alguns PJ
        
        E.Púb
        
        S.Eco.Mista
        
        Habilitados no siscomex c/ veiculos proprios
      - Despacho
        
        inicia-se c/ reg. declar. p/ trânsito.
        
        parametrização
        
        establ. rota
        
        prazo
        
        2 more items...
        
        podem ser objeto de proposta do transportador
        
        verde
        
        vermelho
        
        (conferencia)id. benf., verf merc, natureza e quant, verf liberação por anuentes
        
        (verif) adeq. física e doc
        
        COMPLETA-SE COM O DESEMBARAÇO
        
        Resp. e garantias
        
        Termo de resp e garantia( facultada a empresa com pl>2mi)
        
        transportador resp. exclusivo pela merc. em transito
        
        garantia será exigida e cautelas poderão ser adotadas
        
        control adu + cautelas
        
        Acompanhamento fiscal
        
        Lacração
        
        sinetagem
        
        cintagem
        
        etiquetagem(marcação)
      - Avaria ou Extravio
        
        Extravio
        
        é por lanç. d ofício( exigiblidade )
        
        há dispensa d lanç caso beneficiário assumir o pg do ct
        
        Avaria
        
        Reduz o val. adu. proporcionalmente
        
        Concessão na origem e Conclusão no destino
        
        é automática p/ merc. do canal verde
        
        sujeita conferencia no destino
        
        DTA ou RTA= fim da espontaniedd do benf. de prestar inf.
        
        Lacres
        
        romper na presença da fiscal
        
        salvo norma contrária
        
        Agnte de Unitização e Desmitização pode se beneficiar em todas as modalidades
      - conceito
        
        Suspenção de trib. em territorio nacional da origem ao destino.
        
        serão recolhidos(consumo) no destino
  - - - suspnção e isnção
        
        admissão
      - Drawback é especial, mas sofre dspcho p/ consumo
    - - ZFM, ZPE's, Áreas de livre comercio
      - ZFM
        
        entram c/ isenção
        
        Admissão
        
        entram s/ isenção
        
        Consumo
    - - definitivo
        
        nacionalizados
  - - - Especiais
    - - merc. sai da ZFM para territorio brasileiro
    - - import.comum; impostos integral
  - - - de 5 só com regulação do MF
    - - ocorre o fg mas o ct fica suspenso
      - Cond.Resolutória
        
        dscmprimento dos requisitos d regme
        
        Aplic~ dos Reg. Espec. suspende a condição Resolutiva
      - Admissão no Reg.especial necessita inf. o MTrnsporte a susp. ou isenç do AFRRM.
      - entrada d bem no reg. admssão temporário não é FG do II.
    - - represnt D.liq e certo de suspenção trib.
        
        n aplic. a Entreposto e RECOF.
    - - Discricionário
        
        exigir depósito, fiança ou seguro à União
    - - 10 dias p/ manifestação do resp.
        
        há revisão do prcesso
        
        o ct é exigível
        
        s/pagamento encaminha oCT p// PFN(proc.faz.nac)( cda)
        
        Imtimação
        
        pgmnto até 30 dias
        
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        depósito garantia
    - - RFB pderá autorizar transf. de merc em regime adua. espec. à outro.
        
        juros e mora ao trib. suspenso passa a ser data da transferencia
      - penalidade e ajustes no Trib(...) #
- - - - Aliquota alterada por Decreto da CAMEX
        
        ef.imediatos
        
        incide em merc,bens, prod. estrangeiros
    - - Legalidade
        
        nonagesimal
    - - nonagesimal
        
        fg de import. é o desembaraço
    - - Imunidades
        
        icms
        
        ipi
        
        cide
        
        contrb.sociais
      - alliquotas comp.Camex
        
        ef.imediatos
        
        incide em merc.Nacional e nacinalizada
    - - só merc. destinadas ao consumo final
  - - - passivel em pecúnia
        
        riqueza patrimonial
      - bagagem
    - - algo transformado
        
        agricola
        
        industria
        
        minerais
        
        intelectual
      - tipos
        
        nacionais
        
        feitos aqui, ou transformados substancialmente
        
        nacionalizados
        
        entrada definitiva
        
        estrangeiro
        
        exterior
        
        desnacionalizado
        
        prod. nacional ou nacionalizado p/ exportar
    - - todo bem suscetível de um destino aduaneiro
        
        admissão especial
        
        reexportação
        
        abandono, destruição
- - - - Ad. valorem
        
        normas do GATT
      - Específica
        
        qntdd de merc. na unidade de medida específica.
      - É sobre o valor normal que tal merc. alcançaria em livre concorrência na data da DI.
    - - Tóquio -73-79
        
        AVA
    - - Simplicidade
        
        ava deve ser d fácil entendimento
      - Harmonia c/ realidade comercial
        
        a ava não pode influenciar o v.a
      - Não Discriminação entre fontes
      - Primado do valor da transação
      - Uniformidade
        
        mesmos critérios
      - Confidencialidade
      - Equidade
        
        dispensa-se tratamento justo e equilibrado entre as partes
      - Publicidade
        
        das normas aprovadas
      - Neutralidade
        
        somente para definir B.C
    - - MÉTODOS de Valoração
        
        1 Valor da Tansação
        
        somente mercadorias
        
        aplic.afastada quando
        
        Valor não confiável
        
        b) Sujeitas a condições
        
        c)Vinculação
        
        a) Restrições
        
        Parcelas integrantes
        
        Todas as despesas incorridas até a descarga no terr.aduaneiro
        
        Royalties
        
        Seguro inter. e extern
        
        Comissões
        
        carga e descarga
        
        frete matir.+ frete externo
        
        Bens fornecidos gratuitamente de o comprador ao vendedor
        
        Ñ integram
        
        Direitos, trib., despesas
        
        País importador
        
        Descontos concedidos
        
        Levados em conta
        
        1 more item...
        
        Juros
        
        Financiamento deve ser incluido no V.A
        
        Excluido quando destacado do preço pago
        
        Inaplicabilidade do V.A
        
        Quando o Auditor rfb duvida do V.A com parecer adequado.
        
        2 Idênticas
        
        idênticas em todos aspectos
        
        ao mesmo tempo ou em tempo aproximado de 3 meses
        
        diferentes valores de transações
        
        será o menor valor destas
        
        3 Similares
        
        Similares na
        
        composição material
        
        qualidade
        
        reputação comercial
        
        marca
        
        4 Valor de Revenda ou Dedutivo
        
        obs. 4° e 5° podem ser invertidos caso a autoridade concorde
        
        O valor revenda é a base
        
        deduzindo as parcelas não integrantes do v.aduaneiro
        
        baseado na maior quantidade total
        
        vedações
        
        pessoa vinculada
        
        merc. de não revenda.
        
        5 Valor Computado
        
        A partir da soma
        
        custo de produção
        
        montante p/ lucros e despesas
        
        transporte e seguro até o porto destino
        
        despesas portos
        
        6 Critério Razoáveis
        
        flexibiliza os 5 métodos
        
        1° aceita-se merc. import. a mais tempo q o razoável
        
        2° //
        
        2° e 3° aceita utilizar valoração de 3° país como referencia
        
        Inclui-se no V.A (comissões, corretagem, custos embalagem, royalties e licenças)
      - Valoração Adu No BRASIL
        
        Segue a OMC
        
        Obs
        
        5 more items...
        
        LEGISLAÇÃO APLIC. AO MERCOSUL
        
        ainda n está em vigor
        
        3 more items...
        
        Mercosul decidiu que o V.A inclui
        
        3 more items...
        
        V.A será a b.c p/ aplic. TEC
        
        Território adu.
        
        totldd dos estados partes + enclaves
        
        Leg. adu.. de cada estado parte
        
        aplicáveis sucessivamente nos aspectos n regulados
        
        Os 6 métodos do AVA se aplicam #
        
        ARBITRAMENTO DO V.A
        
        Fraude, Sonegação ou Conluio
        
        2° hipótese
        
        no descumprimento da ordem de guardar inf. por 5 anos de transações e dem. contábeis.
        
        Ordem de arbritramento
        
        1 preço merc. idêntica ou similar
        
        2preço cotação de bolsa ou pub.especializada
        
        3 valor real da mercadoria importada
        
        4 laudo de entidade ou tecnico
- - - - eXCEÇÃO