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Competência Ratio Personae
Tribunais
STF
Infrações penais comuns
Presidente
Vice presidente
Congresso nacional
Procurador geral da republica
Seus próprios ministros
Crimes de responsabilidade/comuns
Ministros de estado
Comandantes
Aeronautica
Marinhas
Exercito
Membros dos tribunais
Superiores
TCU
Chefes de missões diplomáticas permanentes
STJ
Infrações penais comuns
Governadores
Infrações penais comuns/ de responsabilidade
Desembargadores
Membros
TCE
TRF
TRE
TRT
Tribunal Regional Federal
Infrações penais comuns e de responsabilidade
Juízes federais
justiça militar
Justiça do trabalho
Membros MPU
Prefeitos
Tribunais de justiça
Infrações penais comuns e de responsabilidade
Juízes Estaduais
Membros MPE
Prefeitos
Decorrência constitucional
Foro privilegiado
Dura enquanto durar a função do sujeito
Não importa quando praticado o crime
antes durante ou depois
Importa o momento da tramitação processual
Se decorrente de norma infra constitucional é mitigado
Exceção de verdade
Desloca a competência para o tribunal
