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DIREITO SOCIAIS download (DIREITO DOS TRABALHADORES (URBANOS (ALÉM DE…

- - - - EC 64/10
    - - EC 26/00
    - - EC 90/15
- - - - RELAÇÃO
        
        DE EMPREGO
        
        PROTEGIDA
        
        CONTRA DISPENSA ARBITRÁRIA
        
        SEM JUSTA CAUSA
        
        NOS TERMOS DA LEI COMP
        
        QUE PREVERERÁ
        
        INDENIZAÇÃO E OUTROS
      - SEGURO DESEMPREGO
        
        CASO DE DESEMPREGO VOLUNTÁRIO
      - FGTS
      - SALÁRIO MÍNIMO
        
        NACIONALMENTE UNIFICADO
        
        CAPAZ DE ATENDER
        
        NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS
        
        MORADIA
        
        ALIMENTAÇÃO
        
        EDUCAÇÃO
        
        SAÚDE
        
        LAZER
        
        VESTUÁRIO
        
        HIGIENE
        
        TRANSPORTE
        
        PREVIDÊNCIA SOCIAL
        
        VEDADO VINCULAÇÃO
      - PISO SALARIAL
        
        PROPORCIONAL EXTENSÃO
        
        COMPLEXIDADE DO TRABALHO
      - IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO
        
        SALVO
        
        ACORDO COLETIVO
        
        CONVENÇÃO COLETIVO
      - GARANTIA DE SALÁRIO
        
        PARA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
      - 13 SALÁRIO
      - REMUNERAÇÃO
        
        TRABALHO NOTURNO
        
        SUPERIOR AO DIURNO
      - PROTEÇÃO DO SALÁRIO
        
        RETENÇÃO = CRIME
      - PLR
        
        DESVINCULADO DA REMUNERAÇÃO
        
        EXCEPCIONALMENTE
        
        PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA
      - SALÁRIO FAMÍLIA
        
        PAGO P/ DEPENDENTE DO TRABALHADOR
        
        DE BAIXA RENDA
      - DURAÇÃO DE TRABALHO
        
        NORMAL
        
        N > 8 H DIÁRIAS
        
        44 SEMANAIS
        
        FACULTADO
        
        COMPENSAÇÃO
        
        REDUÇÃO
        
        JORNADA
        
        6 HORAS
        
        TRABALHOS ININTERRUPTOS
      - DSR
      - HORA EXTRA
        
        MIN 50%
      - FERIAS REMUNERADA
        
        1/3
      - LICENÇA GESTANTE/ PATERNIDADE
        
        120 DIAS
        
        20
      - PROTEÇÃO MERCADO DE TRABALHO
        
        MULHERES
        
        INCENTIVOS
      - AVISO PRÉVIO PRO.
        
        MIN 30 DIAS
      - ADICIONAL
        
        ATIVIDADE
        
        PENOSAS
        
        PERIGOSAS
        
        INSALUBRE
      - APOSENTADORIA
      - ASSISTÊNCIA GRATUITA
        
        FILHOS
        
        DEPENDENTES
        
        ATÉ 5 ANOS
        
        EM CRECHES E PRE ESCOLA
      - SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO
        
        A CARGO
        
        DO EMPREGADOR
        
        ALÉM DE INDENIZAÇÃO
        
        POR DOLO
        
        CULPA
      - PROIBIDA
        
        DIFERENCIAÇÃO
        
        SALÁRIOS
        
        FUNÇÕES
        
        ADMIÇÃO
        
        POR
        
        SEXO
        
        IDADE
        
        COR
        
        ESTADO CIVIL
        
        PORTDOR DE DEFICIENCIA
      - TRABALHO PARA MENOR
        
        <14 ANOS
        
        PROIBIDO QUALQUER TRABALHO
        
        ENTRE 14 E 16
        
        APRENDIZ
        
        ENTRE 16 E 18
        
        QUALQUER TRABALHO
        
        MENOS
        
        PERIGOSO
        
        NOTURNO
        
        INSALUBRE
- - - - CASO VARIAVEL
    - - RETENÇÃO = CRIME
- - - - DECIDIR SOBRE
        
        OPORTUNIDADE DE EXERCÊ-LO
        
        INTERESSES
        
        QUE DEVAM POR MEIO DELE
        
        DEFENDER
    - - DEFINIRÁ
        
        SERVIÇOS
        
        ATIVIDADES
        
        ESSENCIAIS
        
        DISPORÁ SOBRE
        
        ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
        
        INADIÁVEIS DA COMUNIDADE
    - - SUJEITAM RESPONSÁVEIS
        
        ÀS PENAS DA LEI
  - - - NOS COLEGIADOS
        
        DOS ORGÃOS PUB
        
        EM QUE SEUS INTERESSES
        
        PROFISSIONAIS
        
        PREVIDENCIARIOS
        
        SEJAM OBJETO
        
        DISCUÇÃO
        
        DELIBERAÇÃO
- - - - LEI
        
        NÃO EXIGIRÁ
        
        AUTORIZAÇÃO DO ESTADO
        
        PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO
        
        SALVO
        
        REGISTRO
        
        NO ÓRGÃO COMPETENTE
        
        VEDADO
        
        INTERFERÊNCIA ESTATAL
  - - - VEDADA
        
        CRIAÇÃO
        
        +1 SINDICATO
        
        EM QUALQUER GRAU
        
        REPRESENTATIVA DE CATEGORIA
        
        PROFISSIONAL
        
        ECONOMICA
        
        NA MESMA BASE
        
        TERRITORIAL
        
        AREA
        
        NÃO PODE SER INFERIOR
        
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      - ASSEMBLEIA GERAL
        
        FIXARÁ
        
        CONTRIBUIÇÃO
        
        DESCONTADA EM FOLHA
        
        PARA CUSTEIO CONFEDERATIVO
      - OBRIGATÓRIA
        
        PARTICIPAÇÃO DE SINDICATOS
        
        NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
      - APOSENTADO
        
        FILIADO
        
        TEM DIREITO A VOTAR
        
        NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
      - VEDADO
        
        DISPENSA
        
        EMPREGADO SINDICALIZADO
        
        A PARTIR DO REGISTRO NA CANDIDATURA
        
        CARGO DE DIREÇÃO
        
        REPRESENTAÇÃO SINDICAL
        
        SE ELEITO
        
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        SALVO
        
        1 more item...
- - - - ELEIÇÃO
        
        DE 1 REPRESENTANTE
        
        COM FINALIDADE
        
        EXCLUSIVA
        
        PROMOVER
        
        ENTENDIMENTO DIRETO
        
        COM EMPREGADOS