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Princípios Fundamentais da Republica Federativa do Brasil (Princípios…

- - - - Mais concretas. Definem condutas
        
        Quando duas regras entram em conflito, cabe ao aplicador determinar qual delas foi suprimida pela outra.
        
        Regra do tudo ou nada
        
        Tem que ser totalmente cumpridas ou nao vale.
    - - Mais Abstratos
        
        Podem ser cumpridos parcialmente
        
        Um princípio não será excluido pelo outro.
- - - - Orientam o poder constituinte originário
        
        Presentes no titulo I da CF
        
        Tem 4 artigos
        
        Cada artigo fala de um tipo de principio.
        
        Se a banca falar que um principio dentro desses 4 artigos é um principio funamental, ela ta CERTA!!
      - Art 1 - Fundamentos da Republica Federativa do Brasil
        
        SOCIDIVAPLU
        
        Dignidade da Pessoa Humana
        
        Base de todos direitos fundamentais
        
        Coloca o ser humano como preocupacao central do Estado
        
        Tem eficacia negativa (invalida qualquer norma com ele conflitante)
        
        Valores Sociais de Trabalho e da Livre Iniciativa
        
        Reforca que somos captalistas
        
        Cidadania
        
        Participacao nas decisoes politica pelo povo
        
        Ligado a democracia
        
        Pluralismo Politico
        
        Liberdade de conviccao politica e filosofica
        
        Critica do jornalismo vem desse principio
        
        Soberania
        
        Atributo do Estado
        
        Supremo pq não é limitado
        
        Mas todo poder emana do povo.
        
        Independente pq nao se suborna a vontade de outros Estados (Plano Internacional)
      - Art 2 - forma de Estado / Forma de Governo / Regime Político
        
        A) Estado pode ser
        
        Federal
        
        Poder Territorialmente descentralizado
        
        Diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios)
        
        Federação é Indissoluvel - nenhum ente pode se separar do brasil
        
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        A união representa a RFB no plano internacional mas apenas com autonomia nesse caso.
        
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        Brasil tem Federalismo de Terceiro Grau (União, Estados, Municípios)
        
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        Federacao Brasileira se formou por movimento centrifugo
        
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        Federalismo Cooperativo
        
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        Unitário
        
        Poder Territorialmente Centralizado
        
        B) Forma de governo pode ser
        
        Monarquia
        
        República
        
        Carater eletivo, representativo e transitório dos governantes
        
        Governo é responsável
        
        Daí Responsabilidade na Adm Publica
        
        Todos iguais perante o direito
        
        C) Regime político
        
        Democracia
        
        No Brasil, Estado democrátivo de Direito
        
        Aquele que limita os poderes Estatais
        
        Estado Liberal de Direito
        
        Liberdades Negativas
        
        Estado Social de Direito
        
        Exigência de prestações positivas em favor dos indivíduos
        
        Surge o conceito de Estado Constitucional
        
        Garantir os direitos fudamentais assegurando igualdade material.
        
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        No Brasil, democracia semi-direta ou participativa
        
        Além do povo participar da política votando, também tem o plebscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular.
        
        Mecanismos chamados de instituto da democracia semi-direta
        
        Plebiscito é convocado antes da criação da norma para povo votar
        
        Referendo é convocado após a edição da norma defendo ser ratificada pelo pova pra ter validade.
      - Art 3 - Harmonia e Independência entre os poderes
        
        O poder é dividido em 3 poderes para limitar o poder na mão de uma pessoa só
        
        Modernamente, diz-se que as funções estatais são distintas pq o poder é indivisível.
        
        A separação dos poderes é flexível (funções típicas e atípicas)
        
        Poderes harmonicos (cooperam entre si) e independente (mesma hierarquia - não intervem na atuação do outro)
        
        Sistema prevê independência legítima (nos limites estabelecidos constitucionalemnte) de um poder sobre o outro - independencia limitada pelos sistemas de pesos e contra pesos
        
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        Art 3 - Objetivos Fundamentais da Rep Federativa do Brasil
        
        Finalidades que devem ser perseguidas pelo Estado Brasileiro (CONGA ERRA PRO)
        
        Garantir desenvolvimento Nacional
        
        Erradicar pobreza e marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais
        
        Construir sociedade livre justa e solidaria
        
        Promover o bem de todos sem preconceito
        
        Costuma ser cobrado na prova na forma literal
        
        Se não tiver no infinitivo, tá errado na prova!
        
        *Ver aqui pq tinha dois numero para o mesmo artigo no material
      - Art 4 - RFB rege-se nas suas relações Internacionais pelos seguintes princípios
        
        V - Igualdade entre estados
        
        VI - defesa da Paz
        
        IV - Não-Intervenção
        
        VII - Solução pacífica dos conflitos
        
        III - autodeterminação dos povos
        
        Ou seja, respeitar a sobrerania do nosso Estado pelos outros Estados
        
        VIII - Repúdio ao terrorismo
        
        II - Prevalecência dos direitos humanos
        
        Em caso de violações dos direitos humanos, esse principio se sobrepoe sobre a propria soberania do pais.
        
        ONU pode intervir
        
        IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
        
        I - Independência Nacional
        
        X - Concessão de asilo político
        
        Abrigar estrangeiros com perseguicao politica em seus proprios paises
        
        Feito com base na ONU pos II guerra mundial
        
        Paragrafo unico tras integração com a America LATINAAAAA