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Projeto Básico x Termo de Referência (diferença (somente na (modalidade…
Projeto Básico x Termo de Referência
diferença
somente na
modalidade
de licitação
onde são
mencionadas
cada lei
usa um
nome
pra mesma
finalidade
Lei 8.666/93
nas modalidades
Convite
Tomada de Preço
Concorrência
exige
elaboração
Projeto Básico
Decreto 3.555/00
exige
elaboração
Termo de Referência
No conteúdo
ambos falam
prazo de execução
custo obra
definição métodos
NÃO tem
diferença
Objetivo
ambos:
Definir
claramente
objeto contratatação
e regras
aplicadas
licitação
contrato
Ambos devem
ser precedidos
Estudos
Técnicos Preliminares
Assegurar
viabilidade técnica
tratamento
impacto
ambiental
Permitir avaliar
custo obra
definição métodos
prazo execução
Podem ser Licitados
Melhor Técnica
Técnica e Preço
Usam esse tipo licitação pois os estudos são serviços intelectuais
Para Serviços TI só pode ser TÉCNICA e PREÇO
