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3 - PNI - Política Nacional de Inteligência (Decreto 8.793/2016) (Ameaças…
3 - PNI - Política Nacional de Inteligência
(Decreto 8.793/2016)
Características
Objetivo
: definir limites e parâmetros para a atividade de inteligência
Fixado pelo
Presidente
após exame do órgão de controle externo
CCAI
- Comissão Mista (Senadores+Deputados) de Inteligência do Congresso Nacional
Do quê trata?
:star:
Pressupostos
Obdiência À CF e às leis
Atividade exclusiva do Estado
Assessoramento oportuno
Informação oportuna, abrangente e confiável
Atividade especializada
Conduta ética
Abrangência
Permanente
Objetivos (missões)
Acompanhar conjuntura internacional
Identificar ameaças, riscos e oportunidades
Contrainteligência
Proteger conhecimentos sensíveis
Conscientizar a sociedade sobre segurança da informação
Instrumentos
(normas)
:
Plano Nacional de Inteligência
Doutrina Nacional de Inteligência
SISBIN
Intercâmbio de dados no âmbito do SISBIN
Planejamento Integrado do SISBIN
Capacitação de pessoas em Inteligência
Pesquisa e Desenvolvimento para Inteligência e Contrainteligência
Cooperação entre entidades públicas e privadas
Recursos financeiros
Controle Interno e Externo
Intercâmbio e cooperação técnica internacional
Diretrizes
(neutralizar ameaças):
Prevenir espionagem
Prevenir sabotagem
Ampliar identificação de ações adversas no exterior
Expandir inteligência no espaço cibernético
Compartilhar dados e conhecimento
Ampliar a confiabilidade do SISBIN
Expandir a capacidade operacional da Inteligência
Fortalecer a cultura de segurança da informação
Cooperar na proteção das infraestruturas críticas nacionais
Cooperar na identificação de oportunidades para o Estado
Importância da Inteligência
Ampliação do papel da inteligência para assessorar o processo decisório
Disponibilidade de informações dos temas de interesse
Cultura de proteção da informação (ataques cibernéticos)
Redefinição de prioridades
: questões economico-financeiras e científicos-tecnológicos.
Cooperação internacional e ações preventivas
Ambiente Nacional e Internacional
Problemas comuns da
humanidade
(narcotráfico, terrorismo, armas de destruição em massa, etc)
Não é para unir os Estados (pois a política é de competição)
Cada Estado procura melhor sua posição
Brasil com crescente relevância, pode se tornar alvo de
ameaças
PNI deve estar em
sintonia
com :
Política Externa
Política de Defesa Nacional e
Estratégia Nacional de Defese
:red_flag: Relação entre militar X diplomata X espião
Ameaças
Espionagem
: obtenção de dados sensíveis pra beneficiar terceiros
Sabotagem:
destruir algo da infraestrutura crítica do país
Interferência externa
: interferência de terceiros que priorizem interesses estrangeiros
Ações contrárias à soberania
: ações que atentam contra a CF, contra a autodeterminação e não-ingerência de assuntos internos
Ataques cibernéticos
: ataques para comprometer redes da infraestrutura nacional.
:warning: Não só TI, mas também por ações de propaganda (desinformação) para formar opiniões
Terrorismo:
ações contra à paz e à segurança do Estado
Atividades ilegais com bens de uso dual e tecnologia sensíveis:
bens de aplicação civil e também militar
Armas de destruição em massa
Criminalidade organizada
Corrupção
Ações contra o Estado democrático de direito:
tudo que vai contra os princípios e fundamentos da CF