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DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÕES PÚBLICAS (Conceito (Di Pietro (Dotação…

- - - - Figura do instituidor
      - Fim social
      - Ausência de fins lucrativos
  - - - Direito privado
      - Não mais se coaduna
- - - - Natureza de autarquia
    - - Regime jurídico híbrido
  - - - Autarquia
        
        Serviço público personificado
      - Fundação pública de DPub
        
        Patrimônio público personalizado
- - - - Apenas direito privado
        
        Atividades não exclusivas de Estado
      - Direito público na lei instituidora
        
        Pode desempenhar
        
        Atividades típicas de estado
        
        Poder de polícia
- - - - Prazo em dobro
      - Duplo grau de jurisdição obrigatório
- - - - Impenhorabilidade
      - Imprescritibilidade
  - - - Quando na prestação de serviço público
      - Princípio da continuidade dos serviços públicos
- - - - Regime jurídico único
    - - Incompatível com regime estatutário
      - CLT
- - - - Justiça Federal
    - - Justiça Estadual
  - - - Carvalho Filho
      - Justiça Estadual
    - - STJ
        
        Equiparada a empresa pública
      - Federal
        
        Justiça Federal