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Teoria geral dos Direitos Fundamentais (Direito Constit.) (características…
Teoria geral dos Direitos Fundamentais (Direito Constit.)
Direitos do homem
Direitos naturais
Direitos Fundamentais
Constitucionalmente protegidos
Direitos Humanos
Direito internacional público
Convenções globais e regionais
Garantias Fundamentais
Ferramentas da CF
Gerações de direitos
1ª geração
Liberdades negativas
Abstenção do Estado
Liberdade
#
2ª geração
Liberdades positivas
Atuação do Estado
Igualdade
#
3º geração
Difusos e Coletivos
Coletividade
Solideriedade
#
4ª geração
Democracia, informação, pluralismo
Engenharia Genética
5ª geração
Direito à paz
características
Universalidade
Historicidade
Indivisibilidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabilidade
Relatividade ou Limitabilidade
Complementariedade
Concorrência
Efetividade
Proibição do Retrocesso
Dupla Dimensão:
Subjetiva
Exigíveis perante o Estado
Objetiva
Estruturantes do Estado
Lema Rev. Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade)