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DIREITO PROCESSUAL CIVIL (PARTE GERAL) :red_flag: (LIVRO II - DA FUNÇÃO…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (PARTE GERAL) :red_flag:
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
:check:
DO CONCEITO:
O autor em questão
apresenta um conceito de jurisdição que pressupõe a existência da lide
Jurisdição é função tipicamente estatal
tem como característica... :red_flag:
Imparcialidade
Disponibilidade
DO OBJETIVO:
Entrega da prestação jurisdicional
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Juiz Natural
jurisdição é exercida somente por aquele que tem poder jurisdicional
proibi-se a criação de tribunais de excessão
Investidura
Jurisdição é exercida somente por juízes regularmente investidos
Indeclinabilidade
não se pode negar a prestação de tutela jurisdicional
Indelegabilidade
poderes são indelegáveis
Territorialidade
respeito dos limites da competência territorial
Inércia
somente quando provocada
Unidade
jurisdição é una
Improrrogabilidade
Limites traçados constitucionalmente
DA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA X VOLUNTÁRIA
Contenciosa
pressupõe lide
Voluntária
predomina o caráter administrativo
sem o pressuposto do litígio
gestão pública de interesses privados
O autor adota um conceito
restrito
de jurisdição voluntária
DOS SUBSTITUTIVOS DA JURISDIÇÃO
Formas de autocomposição
conciliação
transação obtida em juízo
transação
negócio jurídico de concessões recíprocas
juízo arbitral
renúncia a via judiciária
DA EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO INDIVIDUAL À JURISDIÇÃO COLETIVA
Interesses Difusos e Coletivos
Interesses Individuais Homogêneos
DO PROCESSO :fire:
CONCEITO
DEFINIÇÃO E OBJETO
definição
Método de sistema de atuação jurisdicional, através de atos que formam o procedimento judicial
relação jurídica complexa e dinâmica
método, sistema de compor a lide e juízo através de uma relação jurídico vinculativa de direito público
objeto
uma situação jurídica/direito
“a vontade concreta da lei, cuja afirmação e atuação se
reclama”
PROCESSO E PROCEDIMENTO
do procedimento
características
subjetivas e objetivas
conceito
realidade fenomelógico
do processo
Funções
TUTELA DE COGNIÇÃO
processo para a certificação de direitos subjetivos
TUTELA DE EXECUÇÃO
processo para a realização de direitos subjetivos
TUTELA CAUTELAR
procedimentos restritos a prevenção contra o risco de dano durante a produção do processo
DA TUTELA ORDINÁRIA E TUTELAS DIFERENCIADAS
DA TUTELA PROVISÓRIA
tutela cautelar
preserva a utilidade e eficiência do futuro e eventual provimento
1 more item...
tutela satisfativa
liminarmente ou por medidas incidentais, permite à parte, antes do julgamento definitivo do mérito, usufruir, provisoriamente, do direito subjetivo resistido pelo adversário
1 more item...
tutela de evidência
que se apoia em comprovação suficiente do direito material da parte para deferir, provisória e sumariamente, os efeitos da futura sentença definitiva de mérito
1 more item...
Pressupostos Processuais
Nulidade do processo
DAS TUTELAS
ORDINÁRIA
DIFERENCIADA
SANCIONATÓRIA
INIBITÓRIA
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO