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Infração Penal (Conceito (Conduta, Pessoa Humana, Fere, Bem Jurídico,…
Infração Penal
Conceito
Conduta
Pessoa Humana
Fere
Bem Jurídico
Pena
Princípio da Lesividade
Espécies
sistema Dicotômico
Crime
Material
Ação Humana
Lesão/exposição
Bem Jurídico
Terceiro
Legal/formal
Infração penal
Lei comina
reclusão ou detenção
Analítico
Teoria Quadripartida
Fato típico
Ilícito
Culpável
Punível
Teoria Tripartida
MAJORITÁRIA
Fato Típico
Ilícito
Culpável
Teoria Bipartida
Fato Típico
Ilícito
Contravenção
Prisão simples
Multa