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Lei de Tóxicos 11.343 - Introdução (drogas Definição de Droga (Substâncias…
Lei de Tóxicos 11.343 - Introdução
Instituição SISNAD
Objetivos
Inclusão social
cidadão
Construção do conhecimento
sobre drogas
Integração
políticas de prevenção
uso indevido
Reinserção social
usuários
Repressão
produção
não autorizada
tráfico ilícito
Definição de Droga
Substâncias ou produtos
capazes de causar
dependência
Especificadas em listas
pelo Poder Executivo
Garantia do serviço de saúde
dependentes
cumprindo
pena privativa de liberdade
