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Direitos Humanos (Terminologia (Direitos Fundamentais, Liberdades Publicas…
Direitos Humanos
Conceito
Meios e Instrumentos
Dignidade Pessoa
Terminologia
Direitos Fundamentais
Liberdades Publicas
Direitos da Pessoa Humana
Direitos do Homem
Direitos das Pessoas
Direitos individuais
Direitos Públicos Subjetivos
Dir Fundamentais da Pessoa Humana
Diferença
Direitos Humanos
Universalmente aceitos
Ordem internacional
Direitos Fundamentais
Direitos positivados
Ordem interna
Estrutura Normativa
Aberta
Maioria: Princípios
Regras
Princípios
Dig Pessoa Humana
condições mínimas
condição humana
Elementos:
Negativo
Tratamento Degradante
Discriminatório
ofensivo
Positivo
mínimo existencial
Democracia
Cidadania
Coletividade
Razoabilidade-proporcionalidade
Classificação
1) Jellinek
Status Subjectionis
Estado de sujeição
Status Negativus
Exigir Abstenção Estado
Status Positivus/civitatis
Exigir prestação do Estado
Status Activus
Participar formação vontade
PORTANTO/Resumo:
Direitos de defesa
negativo
Direitos Prestacionais
misto
Direitos de Participação
positivo
Fundamentos
1 Corrente
Negativista
Divergência Definição
Constante Evolução
Direitos Heterogêneos
2 Corrente
Jusnaturalista
Metafísico
Deus
Anterior e Superior direito Estatal
Inerente Humano
3 corrente
Positivista
Direitos Humanos Positivados
4 corrente
Moral
Direitos Subjetivos
Valores morais
independentes regras prévias