Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
REGIME JURIDICO ADM E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
REGIME JURIDICO ADM E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRICIPIOS
EXPLICITOS OU EXPRESSOS
L,I,M,P,E
Legalidade
ou autonomia
PARTICULA PODE FAZER TUDO O QUE NÃO E PROIBIDO PELA LEI
ADM PUBLICA PODE FAZERSOMENTE OQUE A LEI DETERMINA
LEI EM SENTIDO ESTRITO E EM SENTIDO AMPLO
AMPLO TODAS AS NORMAS QUE COMPÕES O ORDENAMENTO JURIDICO
ESTRITO ABRANJE SOMENTE AS CUJO NOME COMEÇA COM LEI
IMPESSOALIDADE
DETERMINA QUE O ADMINSTRADOR AJA COM O INTUIDO DE BENEFICIO AO BEM PUBLOCO
MORALIDAE
COMPLEMENTO AO PRINCIPIO DE LEGALIDADE
PUBLICIDAE
TRANSPARENCIA NA ATUAÇÃO DA ADM
EFICIENCIA
DETERMINA QUE OS SERVIDORES DEVEM AGIR COM PRESTEZA,ESFORÇO ,RENDIMENTO
IMPLICITOS
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PUBLICO
DEFENDE QUE O SERVIDOR DEVE DEFENDER O INTERESSE PUBLICO EM 1 LUGAR
FUNDAMENTO DOS DEVERES
MOTIVAÇÃO
RAZOABILIDADE
DEVE TER UM EQUILIBRIO ENTRE OS MEIOS EMPREGADOS PELOS AGENTES E A FINALIDADE DE SUA ATUAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
IMPEDE QUE A ADM IMPONHE AO ADMINISTRADO RESTRIÇÕES,SANÇÕES
AUTOTUTELA
CONFERE A ADM O PODER DE REALIZAR CONTROLE ADM DE OFICIO E ATOS ADM
CONTINUIDADDE DO SERVIÇO PUBLICO
OS SERVIÇOES PUPLICOS DEVEM SEREM PRESTADOS SEM INTERRUPÇÃO (NÃO E ABSOLUTA )
SEGURANÇA JURIDICA
VEDA A APLICAÇÃO RETROATIVA DA NOVA NORMA INTERPETAÇÃO DA NORMA
MOTIVAÇÃO
ESPECIALIDADE
LICITAÇÃO
CONCURSO PUBLICO
RESPONSABILIDADE DOESTADO
SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO
CONLFITO ENTRE PRIVADO E PUBLICO O PUBLICO PREVALECE
FUNDAMENTO DOS PODERES DA ADM