Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CARACTERÍSTICAS…
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CARACTERÍSTICAS
Desenvolvimento da teoria dos princípios
Reconhecimento do papel criativo e normativo da atividade jurisdicional
Reconhecimento da força normativa da Constituição
Consagração dos direitos fundamentais, respeitando a dignidade humana
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Atividade-fim do Poder Judiciário
Resolver os conflitos
Meios alternativos
Mediação
Arbitragem
Conciliação
OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
#
GRUPO DE NORMAS PROCESSUAIS NA CF
Regras de organização judiciária
Funções essenciais à Justiça
Princípios constitucionais do direito processual civil
Procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados
DEVIDO PROCESSO LEGAL
Análise
Processo
Método de produção de prova
Legal
De acordo com o Direito
Devido
Se estiver de acordo com o Direito como um todo
Dimensões
Devido processo judicial (ou formal)
Observância aos ditames legais
Devido processo legal substantivo
Aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade
Cláusula geral (doutrina)
Gênero
Dele, decorrem os demais princípios constitucionais do processo
NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Previsão
Ao longo do CPC
Na CF
Arts. 1º ao 12 do CPC
Princípios processuais + regras processuais
APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS