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D. Administrativo Processo Adm. Disciplinar-01 (Disposições iniciais…
D. Administrativo
Processo Adm. Disciplinar-01
Disposições iniciais
Modalidades
Sindicância
PAD Sumário
PAD
P/ penalizar➜ :check: Processo Adm. Disciplinar
Denúncia
Indentificação
Endereço
Arquivada➜ SE não configurar infração :!:
Acusado➜ :check: Ampla defesa
Autoridade q/ tomar ciência da irregularidade➜ :warning: Obrigada a instaurar o PAD
:warning: Prescinde advogado em processo adm. disciplinar
Afastamento preventivo
60➕60 dias
:check: Remuneração
Sindicância
Resulta
Advertência
Suspensão de até 30 dias
Arquivamento
Instauração do PAD➜ SE penalidade mais grave :!:
Conclusão➜ 30➕30 dias
Comissão
2 a 3 servidores estáveis
Caráter transitório
PAD
Resulta
(Obrigatório)
Suspensão➕30 dias
Demissão
Cassação
Destituição
➕Pode
Suspensão de até 30 dias
Advertência
Comissão
3 servidores estáveis
Caráter permanente
Presidente
Cargo igual ou superior
Nível de escolaridade igual ou superior
Relatório final➜ Acatado pela autoridade SALVO provas em contrário nos autos
:forbidden:Cônjuge, Companheiro e parente de 3°grau
Fases
:one: Instauração➜ Publicação do ato que constitui a comissão
:two: Inquérito administrativo
Defesa
:writing_hand::skin-tone-2:
Prazo
10➕10 dias
➕2 indiciados➜ 20➕20 dias
Perdeu o prazo? Vira revel
Relatório
Inocente ou culpado
Infração penal? Copia dos autos enviada ao MP
Instrução
Colher provas
Testemunha ouvida 1° DEPOIS indiciado
:three: Julgamento
Decisão➜ 20 dias, se perder o prazo? :green_cross:Gerar nulidade
Servidor respondendo a PAD➜ :forbidden:
Aposentadoria voluntária
Exoneração a pedido
Apenas➜ :check: Quando Concluir o PAD➕Cumprimento da penalidade
:writing_hand::skin-tone-2:➜ Do denunciante
Ao acusado