Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Improbidade Administrativa (lesão ao patrimonio publico? (dolosa ou…
Improbidade Administrativa
punidos na lei
atos improbidade
praticado
Agente publico
servidor ou não
AQUELES
INDUZA OU CONCORRA
DELES SE BENEFICIEM
CONTRA
EIPP
entidade
criação\custeio
+50%
do patrimonio ou receita anual
erario concorra ou concorrido
Administração
direta
indireta
fundacional
qualquer dos poderes
sujeitam-se
ATOS CONTRA
Patrimonio de entidade
RECEBA BIS
Benefícios
Subvenções
Incentivos
fiscais ou crediticios
DE ORGAO PUBLICO
ERARIO
cuja criação\custeio
tenha concorrido com menos de 50 %
neste caso
sanção patrimonial se limita
2 more items...
funcionarios públicos
qualquer hierarquia
velarão o LIMPLIM
nos assuntos afetos
Agente Publico
EXERCE
AINDA QUE
TRANSITORIAMENTE
SEM REMUNERAÇÃO
CM, E F
CARGO
MANDATO
EMPREGO
FUNÇÃO
MEDIANTE
LEONARDO
DE VINC
Designação
Eleição
Nomeação
para formar
Investidura
Vinculo
Contratação
lesão ao patrimonio publico?
dolosa ou culposa?
INTEGRAL RESSARCIMENTO
Ação/omissão
Enriquecimento ilicito?
perderá o elemento os bens acrescidos
aqueles que se beneficiou da pratica
Indisponibilidade dos bens????
autoridade admiinistrativa
responsável pelo inqueito
representará ao MP
sucessores
respondem
limite da herança
Importa enriquecimento ilicito
qualquer vantagem indevida
em razao de CM E F
MANDATO
EMPREGO
CARGO
FUNÇÃO
ATIVIDAD
RECEBER
_
para si ou p/ outrem
bem movel/imovel
direta ou indireta
qq vantagem economica
a titulo de
gratificação
presente
percentagem
de quem tenha
interesse
direto ou indireto
que possa ser atingido
ação//omissão
decorrente
atribuições
vantagem economica
tolerar
prática
jogos de azar
lenocínio
narcotráfico
contrabando
usura
outra atividade ilícita
aceitar promessa dela
vantagem
declaração falsa
medição
avaliação
em obras publicas
ou
quantidade
peso
medida
qualidade
caracteristica
produto ou mercadoria
fornecidos às entiidades do art 1
bem como
NOTADAMENTE
sobre
