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TÍTULO V - AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA e SAÍDA TEMPORÁRIA (Saída temporária…

- - - - mediante ESCOLTA
        
        necessidade de tratamento médico
        
        falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão
    - - Necessária para a finalidade da autorização e saída
- - - - Finalidade
        
        freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução
        
        participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social
        
        visita à família
      - Requisitos
        
        comportamento adequado
        
        cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincident
        
        compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
      - ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária
    - - Máx. 7 Dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano
      - OBS.: Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes
      - No mínimo 45 dias entre uma autorização e outra
    - - fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício
      - recolhimento à residência visitada, no período noturno
      - proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres
    - - praticar fato definido como crime doloso
      - punido por falta grave
      - desatender as condições impostas na autorização
      - revelar baixo grau de aproveitamento do curso
    - - absolvição no processo penal
      - cancelamento da punição disciplinar
      - demonstração do merecimento do condenado