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DIP - Tratados (Assinatura assinatura (impede as partes (reabrir…
DIP - Tratados
Assinatura
impede as partes
reabrir negociações
unilateralmente
Não pode contrariar
mesmo antes
da vigência
executive agreements
independe
aprovação parlamentar
é possível
ratificação ulterior
depósito de instrumento de ratificação
Tipos
Carta e Convenção
Tratados Constitutivos
Ajustes, Arranjos, Memorandos
importância reduzida
Concordata
Entre um Estado
e a Santa Sé
Extinção
Vontade comum
das partes
Vontade
única parte
denúncia
alteração
cirscunstâncias
motivaram o tratado
Requisito
Formalidade
escrita
Pessoa Jurídica de Direito Internacional Público
Estados
Empresa não pode
Vigência
geralmente
30 dias
pode ser
dilatado
se necessário
Acordos Executivos (Rezek)
Tipos
Simples
interpretação
cláusulas de um tratado
vigente
Complemento
tratado
vigente
modus vivendi
bases para
negociações futuras
Requisitos
Reversibilidade
Preexistência
cobertura orçamentária
Convenção de Viena
Disciplinar
relações internacionais
ajustes de tratados
Membros ONU
Tratados registrados
Secretaria
