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ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA (DESCONCENTRAÇÃO (Significa atribuir…
ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA
ENTIDADES
UNIDADE ADOTADA DE PERSONALIDADE DE JURÍDICA PRÓPRIA
ENTIDADES POLÍTICAS
(AUTONOMIA POLÍTICA)
UNIÃO , ESTADOS,MUNICÍPIOS E D.F
CAPACIDADE DE LEGISLAR
(CRIAR LEIS)
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EXECUTA LEIS EDITADAS POR ENTIDADES POLÍTICAS
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
ÓRGÃOS
NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICAS
UNIDADE INTEGRANTE DAS ENTIDADES
SÃO CENTROS DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA
NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO
CENTRALIZAÇÃO
ADM DIRETA
O ESTADO EXECUTA TAREFAS POR MEIO DAS PESSOAS POLÍTICAS
A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.
:red_flag:
DESCONCENTRAÇÃO
MESMA PESSOA JURÍDICA
:red_flag:
ENTIDADE SE DESMEMBRA EM ÓRGÃOS , ORGANIZADOS EM HIERARQUIA
TÉCNICA ADM VISA MELHOR DESEMPENHO
OCORRE NA ADM DIRETA E INDIRETA
EM RAZÃO DA MATÉRIA:
MINISTÉRIO SAÚDE , EDUCAÇÃO ETC
EM RAZÃO DO GRAU OU HIERARQUIA:MINISTÉRIOS, SECRETARIAS,SUPERINTENDÊNCIAS...
PELO CRITÉRIO TERRITORIAL:
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO , RIO GRANDE DO SUL...
Significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa.
CRIAR ÓRGÃOS
INTERNAMENTE
DESCENTRALIZAÇÃO
(CRIAR ENTIDADE)
DISTRIBUI FUNÇÃO PARA OUTRA PESSOA
JURÍDICA OU FÍSICA
:red_flag:
DESEMPENHO INDIRETO DE ATRIBUIÇÕES PÚBLICAS
NÃO HÁ HIERARQUIA
NEM SUBORDINAÇÃO :red_cross:
HÁ VINCULAÇÃO
EXERCIDA POR MEIO DO CONTROLE FINALÍSTICO
MINISTERIAL OU TUTELA
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS !
:red_cross:
POR SERVIÇOS , FUNCIONAL ,
( TÉCNICA / OUTORGA)
TRANSFERE TITULARIDADE E A EXECUÇÃO DE DETERMINADO SERVIÇO PÚBLICO
DEPENDE DE LEI
(OUTORGA) EM SENTIDO FORMAL PARA CRIAR OU AUTORIZAR ,POR PRAZO INDETERMINADO :red_flag:
DA ADM DIRETA PARA INDIRETA
EM REGRA , EM TEMPO INDETERMINADO !
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EX: PARA FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
COLABORAÇÃO / DELEGAÇÃO
TRANSFERE APENAS EXECUÇÃO
:red_flag:
PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
EX:PERMISSÕES E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PERMISSIONÁRIA , CONCESSIONÁRIA E AUTORIZATÁRIA
POR CONTRATO
POR PRAZO DETERMINADO :timer_clock: :check:
PERMISSIONÁRIA E CONCESSIONÁRIA
ATO UNILATERAL
AUTORIZATÁRIA
POR ATO = INDETERMINADO :timer_clock:
DA ADM DIRETA PARA PARTICULAR
EX: PARA SOCIEDADES E EMPRESAS PÚBLICAS :red_flag:
Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal
Concessão ------------------para particulares !
Convênio--------------------para unidades federadas !
ADM DIRETA
ENTES FEDERADOS
UNIÃO , ESTADOS , DF E MUNICÍPIOS
ADM INDIRETA
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
FASE
AUTARQUIAS
SOCIEDADES ECONOMIA MISTA
(direito privado)
(capital misto)
FUNDAÇÕES
EMPRESA PÚBLICA
(direito privado)
(capital público)
NÃO POSSUI AUTONOMIA POLÍTICA
TERRITÓRIO É UMA ENTIDADE !