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DO ACUSADO / DEFENSOR
DO ACUSADO
INCOMPATIBILIDADE
DE IDENTIFICAÇÃO
DO ACUSADO
COM VERDADEIRO NOME
QUALIFICAÇÕES
NÃO RETARDARÁ
AÇÃO PENAL
NENHUM ACUSADO
AINDA QUE
AUSENTE
FORAGIDO
SERÁ PROCESSADO
OU JULGADO
SEM DEFENSOR
ACUSADO
MENOR
DAR-SE-Á
CURADOR
SE O ACUSADO
NÃO TIVER
SERÁ NOMEADO
DEFENSOR PELO JUIZ
SE ACUSADO NÃO POBRE
PAGA HONORÁRIOS
PODE
A QUALQUER MOMENTO
NOMEAR OUTRO
DE SUA CONFIANÇA
OU SE DEFENDER
SE HABILITADO
SALVO
MOTIVO RELEVANTE
ADVOGADOS
SOLICITADORES
SÃO OBRIGADOS
A PRESTAR PATROCÍNIO
AOS ACUSADOS
QUANDO NOMEADOS PELO JUIZ
SOB PENA
DE MULTA
100 A 500000 RÉIS
DEFENSOR
NÃO PODERÁ
ABANDONAR PROCESSO
SALVO
MOTIVO IMPERIOSO
COMUNICADO PREVIAMENTE
SOB PENA DE MULTA
ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES
CABÍVEIS
SE DEFENSOR
NÃO PUDER COMPARECER
POR MOTIVO JUSTIFICÁVEL
#
AUDIÊNCIA PODE SER ADIADA
INCUMBE
AO DEFENSOR
PROVAR IMPEDIMENTO
ATÉ ABERTURA DA AUDIÊNCIA
SE NÃO FIZER
JUIZ NÃO DETERMINARÁ
ADIAMENTO DE NENHUM ATO
DO PROCESSO
DEVE NOMEAR
DEFENSOR SUBSTITUTO
OU PROVISÓRIO
OU SÓ PARA EFEITO DO ATO
NOMEAÇÃO
DE DEFENSOR
INDEPENDERÁ DE MANDATO
SE ACUSADO INDICAR
EM INTERROGATÓRIO
NÃO FUNCIONARÃO
COMO DEFENSORES
PARENTE DE JUIZ
JUIZ
