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FONTES DO DIREITO ADM (DOUTRINA (TESES E TEORIAS (EXPLICAM CONTEÚDOS DAS…
FONTES DO DIREITO ADM
LEI
FONTE PRINCIPAL
(PRIMÁRIA)
SENTIDO AMPLO
DECRETOS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
PORTARIAS ETC
ESTRITO
PRIMÁRIAS
CONSTITUIÇÃO E LEIS SENTIDO ESTRITO
CRIA NOVOS DIREITOS
SECUNDÁRIAS
NORMAS INFRALEGAIS
DEVE OBEDECER AS LEIS
DOUTRINA
TESES E TEORIAS
EXPLICAM CONTEÚDOS DAS NORMAS
NÃO CRIA LEIS
:red_cross:
APENAS INTERPRETA E INFLUENCIAM
FONTE SECUNDÁRIA
CARÁTER UNIVERSAL
JURISPRUDÊNCIA
ENTENDIMENTO FORMADO PELO JUDICIÁRIO
FONTE SECUNDÁRIA
EM REGRA NÃO VINCULANTE
EXCETO :SÚMULAS VINCULANTES
CARÁTER NACIONALISTA
COSTUMES
COMPORTAMENTOS ADOTADOS PELA SOCIEDADE
EX: PREFERÊNCIA PARA IDOSOS
FONTE SECUNDÁRIA
OUTRAS FONTES
TRATADOS INTERNACIONAIS
PRINCÍPIOS
L.I.M.P.E