Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

direitos politicos (condições de elegibilidade (idade mínima de: (35 anos…

- - - - referendo = após o ato
      - iniciativa popular
      - plebicito = antes do ato, consulta
      - ação popular
- - - - soma da capacidade eleitoral ativa (votar) e passiva (ser votado)
      - universal / Ñ discriminatório
      - voto
        
        secreto
        
        igual
        
        universal
        
        obrigatório
        
        Ñ cláusula pétrea
        
        >18
        
        facultativo
        
        analfabetos
        
        70
        
        16 e <18
        
        direto
        
        periódico
        
        inelegiveis
        
        Ñ alistáveis - estrangeiros e conscritos
        
        analfabétos
  - - - perda e suspensão dos direitos politicos
      - ineligibilidades