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DIREITO PENAL - DO CRIME II (Crime consumado, tentado e impossível…
DIREITO PENAL - DO CRIME II
Crime consumado, tentado e impossível
iter criminis
Caminho do crime
Etapas
Cogitação (cogitatio)
Impunível
Princípio
Exteriorização do fato
Materialização do fato
Atos preparatórios (conatus remotus)
Impuníveis em regra
Puníveis quando delito autônomo
Atos executórios
Teoria material (hostilidade ao bem jurídico)
Teoria objetivo-formal
Conduta descrita no núcleo do tipo penal
Teoria objetivo-material
Conduta descrita no núcleo do tipo penal e atos imediatamente anteriores
Teoria objetivo-individual
Considera o dolo
Conduta descrita no núcleo do tipo penal e atos imediatamente anteriores
Consumação
Exaurimento
Tentativa
Crime material consumado
Fato típico
Crime tentado
Regra
Sem resultado naturalístico
Sem nexo de causalidade
Adequação típica mediata
Estende subjetivamente ou objetivamente o alcance do tipo penal
Art. 14, II, CP
Alheio à vontade do agente
§ único
Teoria dualística, realista ou objetiva da punibilidade da tentativa
Critério para redução da pena
Proximidade do alcance do resultado
Tentativas
Branca ou incruenta
Vermelha ou cruenta
Perfeita
Imperfeita
Admitem tentativa
Todos os crimes
Exceto crimes
Culposos
Pode no caso de "culpa imprópria"
Preterdolosos
Unissubsistentes
Omissivos próprios
De perigo abstrato
Contravenções penais
Atentado ou de empreendimento
Crimes habituais
Crime impossível
Tentativa inidônea
Impropriedade absoluta do objeto
Meio absolutamente ineficaz
CP
Teoria objetiva da punibilidade do crime impossível
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Doutrina majoritária
Causa de exclusão da tipicidade
Desistência voluntária
Fórmula de Frank
Tentativa
Agente quer, mas não pode prosseguir
Desistência voluntária
Agente pode, mas não quer prosseguir
Concurso de pessoas
Circunstância se comunica aos demais
Arrependimento eficaz
Todos os atos executórios praticados
Impede consumação do resultado
Arrependimento posterior
Não exclui o crime
Causa obrigatória para diminuição de pena
Diminuição de 1/3 a 2/3
Não se aplica
Violência ou grave ameaça à pessoa
Doutrina
Aplica-se à violência culposa
Aplica-se mesmo quando a vítima recusa a reparação
Violência imprópria
Reduz a vítima à impossibilidade de defesa
Doutrina se divide
quantum
Diminuição da pena
Varia com
Celeridade do arrependimento
Voluntariedade do ato
Apenas antes do recebimento da denúncia ou queixa
Causas de exclusão do fato típico
Coação física irresistível (vis absoluta)
Erro de tipo inevitável
Sonambulismo e atos reflexos
Insignificância e adequação social da conduta
Ilicitude
Antijuridicidade
Presente fato típico
Presume-se ilicitude
Acusado deve comprovar causa de exclusão de ilicitude
Causas de exclusão da ilicitude
Genéricas
Qualquer crime
Causas
Estado de necessidade
Teoria unitária
Bem jurídico protegido >= bem sacrificado
Bem sacrificado > bem protegido
Redução de 1/3 a 2/3
Perigo
Não criada voluntariamente pelo agente
Atual
Exposição à lesão bem próprio ou de terceiro
Agente não pode ter o dever jur. de enfrentar o perigo
Conduta do agente
Inevitável
Proporcional
Agressivo / Defensivo
Agressivo: sacrifica bem jurídico de terceiro
Defensivo: sacrifica bem jurídico de quem ocasionou a situação
Real / Putativo
Real: Perigo efetivamente existente
Putativo
Erro escusável
Exclui a imputação
Erro inescusável
Crime culposo, se previsto
Outros
Estado de necessidade recíproco
Comunicabilidade
Erro na execução
Miserabilidade
STJ
Não gera estado de necessidade
Legítima defesa
Requisitos
Agressão injusta
Atual ou iminente
Contra direito próprio ou alheio
Pode ser
Agressiva
Previsto como infração penal
Exclusão da ilicitude
Defensiva
Não ataca bem jurídico do agressor
Própria
De terceiro
Real
Putativa
Legítima defesa sucessiva
Terceiro
Bem disponível
Anuência do lesado
Bem indisponível
Não precisa de anuência
Outros
Não cabe
Legítima defesa real contra legítima defesa real
Nunca há legítima defesa contra causa de exclusão de ilicitude real
Cabe
Legítima defesa real contra legítima defesa putativa
Legítima defesa sucessiva
Sempre em legítima defesa contra conduta acobertada apenas por exclusão de culpabilidade
Estrito cumprimento do dever legal
Troca de tiros
Legítima defesa
Comunicabilidade
Exercício regular de direito
Legítimo exercício de direito
Direito previsto em lei
Ex.: Luta
Consentimento do ofendido
Não expressamente previsto
Doutrina pacificada
Requisitos
Consentimento válido
Bem jurídico próprio e disponível
Consentimento prévio ou concomitante
Excesso punível
Extensivo
Não há mais a circunstância
Intensivo
Meio desproporcional
Epecíficas
Aplicam-se a determinados crimes
Ex.: Furto de coisa comum