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DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO (REGRAS IMPOSTA PELO ESTADO (DISCIPLINA…
DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO
REGRAS DE CONVÍVIO E ORGANIZAÇÃO
SOCIAL
OBEDECIDA POR PESSOAS EM ATIVIDADES PARTICULARES
EX: DIREITO CÍVIL , DIREITO COMERCIAL...
REGRAS IMPOSTA PELO ESTADO
DISCIPLINA RELAÇÃO EM SOCIEDADE
INTERESSE DA SOCIEDADE
EX: DIREITO CONSTITUCIONAL ,DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ADM
IGUALDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS
DESIGUALDADES NAS RELAÇÕES JURÍDICAS
A FAVOR DA SOCIEDADE
PREVALECE A COLETIVIDADE
ESTADO FIGURA RELAÇÕES REGÍDAS PREDOMINANTEMENTE
JAMAIS EXCLUSIVAMENTE
DIREITO ADMINISTRATIVO
REGE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
RAMO DO DIREITO PÚBLICO
TEM POR OBJETO
ORGÃOS
AGENTES
PESSOAS JURÍDICAS ADMINISTRATIVAS
QUE INTEGRAM ADM PÚBLICA
REGE ATIVIDADES JURÍDICAS NÃO CONTENCIOSA
RELAÇÕES INTERNAS
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCESSÃO DE LICENÇAS