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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei n 12.305 (Definições…
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei n 12.305
Pessoas Físicas, Jurídicas, de Direito Públicou ou Privado, responsávei direta ou indiredamente pela geração de residuos solidos devem observar essa Lei.
Embalagens devem ser fabricadas possibilitando reciclagem ou reutilização
Isso não se aplica à embalagens para fim de EXPORTAÇÂO
Não se aplica aos rejeitos RADIOATIVOS
Definições
Geradores de Res sólidos: pessoas fisicas ou juridicas de dir publico e privado que geram...
Gerenciamento de Res Sólidos: Conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final.
Disposição Final ambientalmente adequada: rejeitos EM ATERROS!
Gestão Integrada de Res Solidos: Conj de aççoes p buscar solucoes p res sol.
Destinação final ambiental adequada: destinação que inclui REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, COMPOSTAGEM, RECUPERAÇÃO e APROVEITAMENTO ENERGÉTICO ou outras destinações
Logística Reversa: Procedimentos que visa viabilizar coleta e restituição dos res solid ao setor empresarial
Contrlole Social: Formas de comunicacao/participacao da população sobre politicas sobre res solidos
Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo: p atender as geracoes futuras tbm
Coleta Seletiva: Coleta de res solidos PREVIAMENTE SEPARADOS
Reciclagem: Transformação dos res sol que envolve a alteração das propriedades fisicas... pra se transformar em insumo ou novos produtos
Ciclo de vida do Produto: desde fabricação a descarte
Rejeitos:
Área Órfã Contaminada: Não se sabe os responsáveis
Área Contaminada: local contaminado pela disposicao REGULAR OU IRREGULAR de qualquer substancia ou resíduo
Acordo setorial: acordo entre Estado e fabricantes p responsabilidade...