Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO TOCANTINS 01 (OUTRA LEI: O Regulamento…
ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO TOCANTINS
01
HIRARQUIA e DISCIPLINA
devem ser mantidas em TODAS as circunstancias de vida entre militares da ATIVA, da RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS e de OUTRAS organizações militares
OUTRA LEI: O
Regulamento Disciplinar
é baixado através de ato do
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
obrigatório o devido processo legal
ao militar ESTADUAL é assegurado o direito de recorrer das punições disciplinares, utilizando os recursos previstos na Lei
a pena disciplinar de prisão ou detenção NÃO PODE SER SUPERIOR A 30 DIAS
as penas só serão aplicadas visando a manutenção da harmonia militar e ao exemplo transmitido à Corporação
pena de DEMISSÃO:
ao MILITAR
ESTÁVEL
após submissão ao Conselho de Justificação ou de Disciplina
ao MILITAR
NÃO-ESTÁVEL
após Sindicância
PUNIÇÕES DISCIPLINARES:
repreensão
detenção
advertência
Prisão
Reforma Disciplinar
DEMISSÃO
CIRCULOS E ESCALAS HIERÁRQUICAS
PRAÇAS
(GRADUAÇÃO)
Subtenentes e Sargentos
Subtenente; 1º, 2º e 3º SGT
Auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais(emprego dos meios, instrução, administração), podendo ser empregados na execução de atividade-fim da Corporação
Cabos e Soldados
Cabo; Soldado; Aluno-soldado
Desempanham
ESSENCIALMENTE
, atividades de
EXECUÇÃO
OFICIAIS
(POSTO)
Intermediários
Capitão
Subalternos
1º e 2º Tenente
Superiores
Coronel; Ten.Coronel; Major
POSTO, é o grau hierárquico do OFICIAL, conferido por ato do Chefe do poder Executivo
Preparados, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e Direção das Orgs Militares
Quanto à PRECEDÊNCIA
Os militares da ATIVA tem precedência sobre os da INATIVA
a precedencia entre os militares da ativa e os da reserva que estiverem convocados é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graducação
entre alunos do CFO ou CHO, se dá quanto à ordem classificatória do seguinte concurso, válida para o primeiro ano do curso(...)
ART18. A Corporação mantem um assento individual no qual são registrados todos os dados referentes ao seu pessoal da
ATIVA
e da
RESERVA
ART19. Os Alunos Oficiais são declarados Aspirantes a Oficial pelo
COMANDANTE-GERAL
da Corporação
P.U: O aspirantado é o
estágio probatório
do Oficial
Considera-se
VAGO
o cargo ocupado por militar extraviado ou desertor
CARGO MILITAR
é aquele que só pode ser exercido por militar em SERVIÇO ATIVO
Obrigações, responsabilidades, sequencia de substituição, são definidas em
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
FUNÇÃO MILITAR
é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar