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CONTRATO ADMINISTRATIVO (contrato adm vs. ato administrativo (contrato da…
CONTRATO ADMINISTRATIVO
mais cobrados pelas FCC
contrato adm vs. ato administrativo
contrato= manifestação bilateral de vontade ( não tem o atributo da imperatividade
contrato
da
administração= ideia de gênero
contrato privados
= são regidos de direito privado (predominantemente) , pois sempre tem que obedecer os princípios constitucionais. Entretanto, há algumas questões que a afirmativa está certa colocando ( que os contratos privados são regidos pelo direito privado) costuma ser colocado como certa.
Horizontalidade
normas de direito público (no que couber). art. 62§3º Lei8666 esquematizada
cláusulas necessárias( art. 55)
clausulas exorbitantes (art. 58), no que couber,pois está na lei
regras de formalização e eficácia ( art. 61)
Ex: contratos de seguro, de financiamento, de locação. Administração como usuária de serviço público (serviço de telefonia, água, luz)
contrato firmado em regime de direito público ou contratos administrativos típicos ou verticais
regime de direito público ( predominantemente), pois são regidas pelo direito público, mas aplicam-se supletivamente a teoria geral dos contratos
verticalidade/ cláusulas exorbitantes= são aquelas que dão poder especial a administração pública.
normas de direito privado subsidiariamente
Ex: contratos de concessão de serviços públicos, parcerias público-privadas, etc
Contrato administrativo X convênios administrativos
contrato= interesses opostos
convênio= interesses recíprocos ( o mesmo interesse da administração pública
ato= manifestação unilateral de vontade - decorre exclusivamente da administração pública ( imperatividade)