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FUNDAÇÃO PÚBLICA (ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA (DIREITO PRIVADO …
FUNDAÇÃO PÚBLICA
ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA
DIREITO PÚBLICO
:red_flag:
DEPENDE DE ORÇAMENTO PÚBLICO
CRIAÇÃO POR LEI ESPECÍFICA
= FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA
SEM FINS LUCRATIVOS :moneybag: :red_cross:
DIREITO PRIVADO
:red_flag:
IMUNIDADE APENAS TRIBUTÁRIA
CRIAÇÃO AUTORIZADA POR LEI + REGISTRO COMERCIAL
AUTORIZADA = DIREITO PRIVADO
LEI COMPLEMENTAR PARA DEFINIR SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO :red_flag:
Atividades não exclusivas de Estado
, mas de interesse sociedade como: áreas de Educação, Saúde, Cultura etc.
SEM FINS LUCRATIVOS
:moneybag: :red_cross:
POSSUI PATRIMÔNIO PRÓPRIO
CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA :warning:
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES
QUE NÃO EXIGEM EXECUÇÃO POR ORGÃOS OU ENTIDADES
DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
RECURSOS CUSTEADOS DA UNIÃO
ENTIDADE DESCENTRALIZADA
:red_flag:
ADM INDIRETA