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Cláusulas Exorbitantes (Cláusulas Exorbitantes (lei 8.666/93) Art. 58. O…

- - - - I - caução em dinheiro ou
        (caução) em títulos da dívida pública,
        devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
      - II - seguro-garantia;
      - II - fiança bancária.
    - - Regra
        § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.
      - Exceção
        § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos
        financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o
        limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
        
        Definição de Contratos de Grande Vulto
        Art. 6°, V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;
        
        25 x concorrência: acima de R$ 1.500.000,00.
      - Tabela
        
        regra geral
        
        Garantia - 5% do valor do contrato;
        
        Exceção
        
        grande vulto,
        Alta complexidade técnica,
        risco financeiro
        
        10% - Valor do contrato,