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Alteração do CT (Mudança de local (Deverá ser motivado (Transferência …
Alteração do CT
Mudança de local
Sem
muda de residência
Remoção
"Jus Variandi"
Com
mudança de residência
Transferência
Alteração do CT
Exceção,
cargo de confiança
(Com cláusula em contrato)
Deverá ser motivado
Extinção
do
estabelecimento
Transferência
provisória
Ganha adicional
Mudança do estabelecimento
de um lugar para outro
Mudança de
turno
Dia >> Noite
Alteração do CT
Precisa do consentimento
Noite >> Dia
Não
alteração do CT
Não
precisa do consentimento
Perde
adicional noturno
"Jus Variandi"
Mútuo consentimento
Exceto
"Jus Variandi"
Pequenas alterações
(Ex: horário)
Reversão
do
cargo de confiança
É lícito
Exceto se estiver no
cargo a
10 anos ou mais
Rebaixamento
de função
Ilícito
Mesmo se mantiver o salário
Data de pagamento
Alteração entre
o
1º e 5º dia útil
"Jus Variandi"
Sem prejuízo ao empregado