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LINDB - CONFLITO DA LEI NO ESPAÇO (APLICAÇÃO DE LEI NACIONAL (Todo o país,…
LINDB - CONFLITO DA LEI NO ESPAÇO
APLICAÇÃO DE LEI NACIONAL
Todo o país
Aplicação simultânea
Territorialidade moderada
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
Se estiver de acordo com
Os bons costumes
Não ofenderem a soberania nacional
A ordem pública
Execução de sentença proferida no estrangeiro
Trânsito em julgado + formalidades
Traduzida por intérprete autorizado
Partes citadas ou revelia
Homologada pelo STJ
Juiz competente
LEI DO DOMICÍLIO
Fundamento da LINDB
Rege
Nome
Capacidade
Começo e fim da personalidade
Direito de família
Bens móveis trazidos ou destinados ao transporte para outro lugar
Sucessões
Competência da autoridade judiciária