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INQUÉRITO POLICIAL (Características (Discricionário (Cada delegado conduz…
INQUÉRITO POLICIAL
Conceito
Provisório
Tem existência limitada
Prazos de conclusão
Justiça federal
PRESO
15 DIAS
PRORROGÁVEIS 1 vez
Igual prazo
SOLTO
30 DIAS
SUCESSIVAMENTE prorrogáveis
Juiz determina prazo
Tráfico de drogas
SOLTO
90 DIAS
Podem ser DUPLICADOS
Jurisprudência
Se solto
Aceita SUCESSIVAS prorrogações
PRESO
30 DIAS
.
Justiça estadual
PRESO
10 DIAS
IMPRORROGÁVEIS
Exceto nos casos que o SJF aceita ultrapassar :arrow_double_up:
SOLTO
:free:
30 DIAS
Prorrogável por prazo dado pelo juiz
STJ aceita ultrapassar prazo
Diligências complexas
Demorar por culpa EXCLUSIVA da defesa
nº excessivo de investigados
Crimes contra economia popular
PRESO
10 DIAS
IMPRORROGÁVEIS
SOLTO
10 DIAS
SUCESSIVAMENTE prorrogáveis
Cautelar
Em regra
Juiz NÃO pode fundamentar sua decisão SÓ com provas do inq.
EXCEÇÕES
Provas de natureza cautelar
Pode absolver
PROVA
Processo
Contraditório obrigatório
Reuni elementos de convicção que correm o risco de deteriorização
ELEMENTO INVESTIGATIVO DE INVESTIGAÇÃO
Inquérito
Contraditório é diferido
Procedimento de caráter administrativo
Não pode alegar impedimento e suspeição do delegado
Em regra
Vícios do inquérito não repercutem na ação penal
Expedientes
Atos organizados
Preparação da ação
Fornece elementos de convicção para início da ação
JUSTA CAUSA
Conceito material
Narração do fato
.
Conceito processual
Arcabouço probatório mínimo
Ausente justa causa cabe HC
Finalidade
Fornecer elementos de convição
Apuração da infração penal
Autoria
Natureza
Inquisitiva
Investigativa
Informativa
Titularidade
Autoridade policial
Destinatários
MEDIATOS
Juiz
IMEDIATOS
Ofendido
Ação privada
MP
Ação pública
Valor probatório
Grau de cognição
RELATIVO
Características
Discricionário
Cada delegado conduz da forma que achar melhor
Oficialidade
Presidido por órgão oficial
Sigiloso
EXCEÇÕES :eyes:
MP
Advogado S.V 14 :star:
Só aos atos já documentados
Caso negado cabe MS ou reclamação
Juiz
Oficiosidade
Agir de ofício
Ação Penal Pública INcondicionada
Inquisitivo
Não tem contraditório
EXCEÇÃO :eyes:
Inquérito para expulsar estrangeiros
Dispensável
Para início da ação penal
Procedimento formal
Principais atos de investigação
Oitivas de testemunhas
Identificação criminal
Se for o caso
Interrogatórios do investigado
Assinado por 2 testemunhas
Reconhecimento e acariações
Perícias, exames e avaliações
Reconstituição do crime
Não é obrigatório participar
É obrigatório presenciar
Não pode ofender a moral e bons costumes