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Controle de Constitucionalidade (Controle Difuso (CARACTERÍSTICAS ("…

- - - - conflitos de normas a
        constituição prevalecerá por ser ela potencialmente e hierarquicamente superior a
        quaisquer normas.
  - - - efeito retroativo
  - - - Stare Decisis
        
        Toda vez que o STF declara uma norma inconstitucional, ele declara um ofício
        comunicando ao senado e o senado reconhecendo a competência do STF passa a
        transpassar essa decisão ao ordenamento.
        
        O senado, em 1934 é responsável de criar a cláusula de reserva de plenária. A
        decisão de inconstitucionalidade por um tribunal necessitará do voto da maioria
        absoluta do plenário ou do órgão especial.
- - - - A ideia de Kelsen é que apenas um único juiz possa declarar a inconstitucionalidade
        de uma norma.
      - Cria a Corte CONSTITUCIONAL
    - - Abstrato
      - Erga Omnis
      - Direto
      - Concentrado em um único órgão
        
        CF - STF
        
        CE - TJ
      - Pode ser:
        
        EX TUNC
        
        EX NUNC
        
        FUTURO
        
        Pro Temporae
        
        Após determinado tempo