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Normas pertinentes a PM-TO-02 (Compete a PM-TO: (preservação da ordem…
Normas pertinentes a PM-TO-02
Afastamentos temporários:
avulta folga:
nupcias
- 08 dias
luto:
08 dias - CADI
instalação:
10 dias ( individuo é transferido de unidade)
transferência:
30 dias ( individuo transferido de cidade, só que neste caso é obrigatoriamente mudar de município, e os 10 dias da instalação é incluso.
finalização de trabalho, de conclusão de graduação ou pós- graduação -
até 10 dias
data natalícia do militar-
no dia
( aniversario)
licenças: é o ato liberatório concedido pelo comandante geral
para tratar de interesse particular
: + de 10 anos efetivo; saber que depende de mérito adm.; período de 02 anos( sem receber).
para tratar da própria saúde ou da pessoa da família:
somente será concedido após inspeção de saúde.
OBS. o QCG- QUARTEL DE COMANDO GERAL, é considerado unidade administrativa.
**licença maternidade:
filho biológico
: 120 dias de nascido- 04 meses, prorrogado + 60 dias caso necessidade
filho adotivo
:
até 01 ano de vida- 120 dias, prorrogado + 45 dias caso necessidade
de 01 à 04 anos de vida- 60 dias, prorrogado +30 caso necessário
de 04 à 08 anos de vida- 30 dias, prorrogado +30 caso necessário
mais de 08 anos de vida- sem licença
licença paternidade;
08 dias- filho biológico
08 dias- filho adotivo até 08 anos
Promoção:
É o ato pelo qual, o comandante geral e o governador escolhem os militares aptos a exercerem os cargos superiores, fazendo com que os praças alcançam os cargos imediatos
Antiguidade
merecimento:
se dá pela avaliação da capacidade técnico profissional dos militares
escolha:
oportunidade e conveniência, escolha dentre os tenentes-coronéis ao cargo de de coronel.
bravura:
é aquela efetivado por atos incomuns, coragem e abnegação
pós-morte:
ex. quando o parceiro morreu durante o serviço
tempo de contribuição:
homem 30 anos e mulher 25 anos :question:
( verificar se esta atualizado)
invalidez permanente
: ocorrido em relação aos militares que em virtude do serviço ou do exercício da função ficou invalido de forma permanente.
ressarcitória por preterição:
ex. quando o n° 03 é promovido de forma irregular no lugar do n° 01, este deverá exercer o cargo que lhe é de direito.
prorrogativa de função
:
PRISÃO MILITAR:
somente a autoridade militar pode executar essa espécie de função, QUANDO O CRIME FOR MILITAR. quando for CRIME COMUM, deverá ser realizado pela autoridade civil, desde que seja em flagrante delito
transgressão militar:
quando o militar deixa de observar as disciplinas, além dos valores e da ética militar, como consequência as aplicações disciplinares:
leve: BANAL :!:
média: DUVIDA :question:
graves: FUDEU :explode:
Sanções administrativas:
advertência
: é admoestação verbal individual ou coletiva
repressão:
é admoestação escrita, registrada na ficha funcional do militar
detenção
: liberdade cerceado parcialmente
prisão:
liberdade cerceado integral
reforma disciplinar:
transferência do militar pela inatividade, se dá de forma proporcional, portanto, irá receber de forma proporcional.
demissão:
deixar de ser militar por de ser ESTÁVEL ( o oficial passa pelo conselho de justificação e o praça passa pelo conselho de disciplina)
e pode ser NÃO- ESTÁVEL ( por mero processo administrativo disciplinar)
Compete a PM-TO:
preservação da ordem publica
atuar de maneira preventiva e ao cuidado da não pertubação a ordem publica
exercer o policiamento ostensivo nas vias urbanas e rurais
desempenhar nos limites de sua competência
planejar e executar ações de inteligencia destinada à prevenção criminal
realizar a guarda externa de estabelecimentos penais
servir ao pedido de socorro somente do exercito
executar patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência
garantir o exercício do poder de policia pelos poderes e órgãos públicos do estado