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stj
STJ
COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIAS
PROCESSAR E JULGAR (CRIMES COMUNS E
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STJ
COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIASPROCESSAR E JULGAR
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CRIMES COMUNS E
RESPONSABILIDADE
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OBS
Nos crimes de responsabilidade o GOVERNADOR será julgado pelo TRIBUNAL ESPECIAL composto de membros do poder legislativo estadual e 5 desembargadores do TJ
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