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LINDB - INTRODUÇÃO (CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES (Formais (Acessórias…
LINDB - INTRODUÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES
Formais
Principal
Lei
Acessórias
Costumes
Princípios gerais do direito
Analogia
Não formais
Doutrina
Jurisprudência
Históricas
Estudo da origem dos institutos jurídicos
Materiais
Fatos sociais
LEI
Sentido amplo
Sinônimo de norma jurídica
Sentido estrito
Norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo
Características
Autorizamento
Autoriza a coação
Permanência
Não se exaure
Imperatividade
Impõe um dever
Competência
Deve emanar de autoridade competente
Generalidade
Dirige-se a todos
Classificação
Quanto à imperatividade
Não cogentes (imperatividade relativa)
Permissivas
Supletivas
Permitem uma ação ou abstenção, ou suprem declaração de vontade não manifestada
Cogentes (imperatividade absoluta)
Proibitivas (negativas)
Não podem ser derrogadas pelos interessados
Mandamentais (afirmativas)
Quanto ao autorizamento
Perfeitas
Nulidade do ato praticado
Menos que perfeitas
Não anulam o ato ou negócio jurídico
Sanção ao violador
Mais que perfeitas
Nulidade do ato praticado
Sanção ao violador
Imperfeitas
Sem consequência
Quanto aos seus efeitos
Proibitivas
Facultativas
Imperativas
Punitivas
Quanto à sua natureza
Substantivas
Materiais
Adjetivas
Processuais
Quanto à sua hierarquia
Normas primárias
Leis Complementares
Leis Delegadas
Leis Ordinárias
Medidas Provisórias
Decretos Legislativos
Decretos Autônomos
Resoluções
Demais normas
Normas internas
Regimentos
Despachos etc.
Estatutos
Normas individuais
Contratos
Sentenças judiciais etc.
Testamentos
Normas constitucionais
Quanto à sua competência
Leis estaduais
Leis municipais
Leis federais
Quanto ao alcance
Leis gerais
Leis especiais
Quanto à duração
Temporárias
Permanentes
FONTES DO DIREITO
Diretas (imediatas)
Lei
Costume
Indiretas (mediatas)
Doutrina
Jurisprudência
Antigo LICC (até 2010)
Dispositivo autônomo
Norma de sobredireito (doutrina)
Introdução ao sistema legislativo brasileiro