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TITULO IV - ESTABELECIMENTOS PENAIS II (Locais de execução da pena (Quem…
TITULO IV - ESTABELECIMENTOS PENAIS II
PRESO PROVISÓRIO
Deve ficar SEPARADO do condenado por sentença transitada em julgado
Critérios de Separação entre estes
acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados
acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
demais
Preso que ao tempo do fato era funcionário da ADM da Justiça Criminal
Dependência Separada
PRESOS CONDENADOS
Critérios de separação entre estes
condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados
reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
demais
Preso que tenha integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência
Separado em local próprio
LOTAÇÃO
Compatível com sua estrutura e finalidade
Quem determina o limite máximo
Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária
Locais de execução da pena
Pode de uma unidade da federação em outra ou da União
União pode construir
estabelecimento penal
em
local distante da condenação
para recolher os condenados, quando a medida se justifique
no interesse da segurança pública ou do próprio condenado
conforme a natureza do estabelecimento
, nele poderão trabalhar os
liberados ou egressos
que se dediquem a
obras públicas
ou ao
aproveitamento de terras ociosas
Quem ????? define o estabelecimento prisional adequado para abrigar o preso provisório ou condenado, em atenção ao regime e aos requisitos estabelecidos
O JUIZ COMPETENTE
A requerimento da autoridade administrativa