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Direitos fundamentais 26 (Direito a liberdade (associação 1 (enceramento…

- - - - economicos :check:
      - culturais
      - sociais
  - - - liberdade de votar
  - - - liberdade
    - - fazer do estado
    - - influir sobre a formação da
        vontade estatal
    - - Estado intervir na relação entre particulares.
  - - - eficácia irradiante
        
        direitos fundamentais
      - irradiar
      - aplicação outros casos
    - - clássica
      - direito de invocação
        
        prestação estatal
- - - - repercussão geraç
- - - - restringivel por outra lei
      - imediata
      - autoaplicavel
      - aplicabilidade direta
      - Não integral
    - - autoaplicáveis
      - aplicabilidade direta
      - imeditata
      - integral
    - - *DEPENDE DE OUTRO NORMA PRA EFEITO
      - Princípio institutivo
        
        organizar/instuir
        
        entidades
        
        orgãos
      - princípio programático
        
        METAS
- - - - obs
        
        estado sitio
        
        suspende
        
        estado de defesa
        
        restringe
  - - - pacifica
      - sem armas
      - çocais abertos
      - aviso prévio
      - não frustrar reunião
  - - - autorização
    - - interferencia
        
        estatal
    - - SUSP
        
        DECISÃO JUD
      - dissolução
        
        Decisão jud. TJ
  - - - desapropriação
        
        interesse público/social
        
        necessidade pública
        
        indenização
        
        dinheiro
        
        união
        
        pode
        
        e
        
        df
        
        mun
        
        requisito
        
        nivel maior
        
        lei autorizando
        
        Sanção
        
        titulos de divida pública
        
        NAO CUMPRE
        
        função social
        
        conifscátória
        
        sem indenização
        
        Fim de reforma agrária
        
        comp
        
        união
        
        indenização
        
        título de dívida agrária
        
        resgatáveis
        
        até 20 anos
        
        momento
        
        até 2 anos
        
        benfeitorias
        
        necessárias
        
        uteis
        
        indenização
        
        em dinheiro
        
        lei complementar
        
        estabelece
        
        procedimento contraditório
        
        insuscetíveis
        
        propriedade
        
        média
        
        pequena
        
        proprietário
        
        não possua outra
        
        propriedade produtiva
        
        casos especiais
        
        trabalho escravo
        
        drogas ?
        
        desapropriado sem dó
      - função social
    - - IMPENHORÁVEL
        
        debitos
        
        atividade
        
        produtiva
      - requisitos
        
        pequena propriedade rural
        
        definida em lei
        
        trabalhada pela familia
    - - autoral
        
        privilégio vitalicio
        
        transmissível aos herdeiros
        
        pelo tempo que a lei fixar
      - industrial
        
        privilégio temp
        
        domínio público
        
        70 anos
- - - - sindicância adm
      - inquérito
        
        policia
        
        civil
  - - - R.A 3TH
        
        racismo
        
        ação civil
        
        terrorismo
        
        tortura
        
        trafico
        
        hediodno
      - OQUE TEM MAIS
    - - 3th
        
        traifco
        
        terrorismo
        
        tortura
        
        hediondo
    - - R.A
        
        Racismo :check:
        
        ação civil :check:
  - - - perpetua
      - crueis
      - banimento
      - trabalho forçado
    - - perda bens
- - - - não superior
        
        30 dias
        
        prorrogável
        
        mesmo tempo
    - - estado de defesa
      - prorrogação
      - PR
        
        24 HRA
        
        remete ato
        
        ao congresso
        
        decide
        
        maioria absoluta
        
        em recesso ?
        
        convocação extraordinária
        
        1 more item...
        
        prazo
        
        10 dias
    - - depois
      - DEFESA MANO, SE DEFENDE , DEPOIS OUVI OS PÁRÇA
    - - jamais
        
        incomunicável
  - - - ouvir
        
        conselho nacional da república
        
        conselho de defesa nacional
        
        antes
      - solicitação
        
        congresso nacional
        
        em recesso?
        
        presidente do senado convoca
        
        reunir-se
        
        5 dias