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AULA 00-5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ART 4° - RELAÇÕES INTERNACIONAIS (X -…
AULA 00-5
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
TIPOS DE PRINCÍPIOS
POLÍTICO CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO 1° AO 4°
ART 1° - FUNDAMENTOS DA RFB
ART 2° - SEPARAÇÃO DE PODERES
ART 3 ° - OBJETIVOS PRINCIPAIS DA RFB
ART 4° - PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS
ESPALHADOS NO TEXTO
AMPLA DEFESA
JUIZ NATURAL
LEGALIDADE
NORMA
PRINCÍPIOS
MAIS ABSTRATO (exige diferentes graus de aplicação)
CONFLITO: juízo de ponderação
REGRAS
MAIS CONCRETO (ou cumpre ou descumpre)
CONFLITO: máxima do tudo ou nada
ART 1° -
SO-CI-DI-VA-PLU
I - SOBERANIA
O Brasil é um Estado Soberano
A União não é soberana
Relativização
União Européia
Intervenção Humanitária
II - CIDADANIA
PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS (votar e ser votado)
diferente de nacionalidade
III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
UNIÕES HOMOAFETIVAS
unidades familiares
DNA - PAI NÃO É OBRIGADO
CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS
USO DE ALGEMA
resistência a prisão
receio de fulga
risco a integridade física
preso
terceiro
IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
REFERE AOS TRABALHOS REMUNERADOS OU NÃO
V - PLURALISMO POLÍTICO
MULTIPARTIDADRISMO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO (IDEAIS)
NÃO É ABSOLUTO (não admite)
racismo
discurso de ódio
FORMA DE ESTADO
ESTADO FEDERADO
EX: BRASIL
ESTADO UNITÁRIO
EX: PORTUGAL
FORMA DE GOVERNO
MONARQUIA
REPÚBLICA
mandato eletivo
mandato temporário
responsabilidade pessoal do governante
REGIME POLÍTICO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DEMOCRACIA SEMI-DIRETA
o povo escolhe os repesentantes
plebiscito (prévio)
referendo (concordar)
ART 2° SEPARAÇÃO DOS PODERES
PODER POLÍTICO É UNO
função administrativa
função legislativa
função jurisdicional
SEPARAÇÃO DOS PODERES
os poderes exercem funções tipicas e atipicas
exceto o executivo quem NÃO exerce função jurisdicionante
HARMONIA
COOPERAÇÃO
INDEPENDENTES
NÃO É ABSOLUTA
limitada pelo sistema de "pesos e contrapesos"
as Const Estaduais ñ podem mudar o sistema de freios e contrapesos
ART 3° OBJETIVOS -
CONGA ERRA PRO
II - GArantir o desenvolvimento nacional
III - ERRAdicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
I - COnstruir uma sociedade livre, justa e
solidária
IV - PROmover o bem de todos, sem preconceito de raça, sexo, cor, idade e qq formas de discriminação
ART 4° - RELAÇÕES INTERNACIONAIS
I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL
FLEXIBILIZAÇÃO
intervenção humanitária
II - PREVALÊNCIA DOS DIR. HUMANOS
III - AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS
o povo escolhe seu destino
IV - NÃO INTERVENÇÃO
V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
igualdade de direitos
VI - DEFESA DA PAZ
dir. a paz (5° geração)
VII - SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS
VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
IX - COOPERAÇÃO DOS POVOS P/ O PROGRESSO DA HUMANIDADE
X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
em caso de perseguição política
ato discricionário (votado)
PU - AMÉRICA LATINA
provas colocam América do Sul
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