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Crimes contra a fé pública (Falsidade Ideológica (conteúdo do documento) -…
Crimes contra a fé pública
Falsidade de Atestado ou Certidão- Art 302
crime próprio
finalidade de lucro - multa
Uso de documento falso - Art 304
Para quem não falsificou o documento
Se tiver falsificado, uso é mero exaurimento
Falsa Identidade - Art 307
Não está se valendo de documento
Atribui identidade falsa a si ou a outrem
Dar nome falso à autoridade policial - crime Súmula 522 STJ
Falsidade Material (forma do documento)
Falsificação de Documento Público Art 297
Equiparados
ações de sociedade mercantil
livros mercantis
titulo ao portador ou transmissível por endosso - CHEQUE
emanados por entidades paraestatais
Testamento particular
Formal e material
Qualificadora
aumenta 1/6 se servidor público
Falsificação de Documento Particular Art 298
Cartão de débito e crédito
Falsidade Ideológica (conteúdo do documento) - Art 299
Omitir, inserir, fazer inserir
Prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade - dolo específico
Qualificadora
servidor publico