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RELATOR_ATRIBUIÇÕES (NEGAR_SEGUIMENTO: (OU_SEJA: CONTRÁRIO_A (SUM_VINC_STF…
RELATOR_ATRIBUIÇÕES
HOMOLOGAR_DESISTÊNCIA
MESMO_COM_O_FEITO_EM_JULGA-to
JULGAR_PREJUDICADO
PEDIDO_RECURSO
C_PERDA_OBJETO
ORDENAR_DIRIGIR_PROCESSO
DILIGÊNCIAS
SUBMETER_QUESTÕES_ORDEM
PLENÁRIO
PRESIDENTE
NEGAR_SEGUIMENTO:
INTEMPESTIVO_INCABÍVVEL
A_PEDIDO_OU_RECURSO
ESTRANHO_COMPETÊNCIA_TRIB
OU_SEJA: CONTRÁRIO_A
SUM_VINC_STF
SUM_VINC_STM
DECLARAR_EXTINTA_PUNIBILIDADE
ANISTIA
RETROATIVIDADE_LEI
PELA_MORTE_AGENTE
PRESCRIÇÃO
SOLICITAR_INCLUSAO_EM_PAUTA
DE+PROCESSO
EM_CONDIÇÕES_JULGA-to
DECIDIR_SOBRE
DEFINIRÁ_PRAZO
SE_CONCEDER
FORMULADO_P_DEFESA
PEDIDO_VISTA
DETERMINAR_ARQUIVA-to:
QDO_REQUERIDO_PELO
PROCURADOR_GERAL_JUST_MILITAR
OU_PEÇAS_INFORMATIVAS
INQUÉRITO_POLICIAL_MILITAR
EXPEDIR_SALVO_CONDUTO
DESPACHOS_INTERLOCUTORIOS