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SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (ABIN (AGÊNCIA BRASILEIRA INTELIGÊNCIA)…
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA
LEI 9.883/99
REFORMA MINISTERIAL - PRESIDENTE DILMA ROUSSEF
GSI (GABINETE SEGURANÇA INSTITUCIONAL) - EXTINTO :!:
COORDENAÇÃO ATIVIDADES INTELIGÊNCIA FEDERAL
SECRETARIA DO GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES
MEDIDA PROVISÓRIA 726/2016
MICHEL TEMER
RECRIAÇÃO GSI :!!:
COORDENAÇÃO ATIV. INTELIGÊNCIA FEDERAL :star: :thought_balloon:
COORDENAÇÃO ATIV. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES :star: :guardsman: :information_source: :telephone_receiver:
ART. 10, LEI 13.502/2017
ASSISTIR DIRETA E IMEDIATAMENTE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ESPECIALMENTE ASSUNTOS MILITARES E DE SEGURANÇA :guardsman:
ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES - POTENCIAL RISCO :memo:
PREVENIR - OCORRÊNCIA DE CRISES E ARTICULAR :warning: SEU GERENCIAMENTO
IMINÊNCIA À ESTABILIDADE INSTITUCIONAL
ZELAR - EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍTICA E SEGURANÇA DO PRESIDENTE, VICE, FAMILIARES E OUTRAS AUTORIDADES FEDERAIS :oncoming_police_car:
COORDENAR - SISTEMA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO - ÓRGÃO CENTRAL :bomb:
PLANEJAR E COORDENAR VIAGENS PRESIDENCIAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR :airplane:
ARTICULAÇÃO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES :world_map:
ACOMPANHAMENTO - TERRORISMO E AÇÕES DESTINADAS À SUA PREVENÇÃO E NEUTRALIZAÇÃO :sleuth_or_spy:
INTERCAMBIAR SUBSÍDIOS - AVALIAÇÃO DE RISCO AMEAÇA TERRORISTA :sleuth_or_spy:
ACOMPANHAMENTO ASSUNTOS - INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS
PRIORIDADE - AVALIAÇÃO DE RISCOS :red_flag:
ÓRGÃO INTEGRANTE - ESTRUTURA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA :warning:
ABIN (ÓRGÃO CENTRAL SISTEMA BRASILEIRO INTELIGÊNCIA) - VINCULADA AO GSI :twisted_rightwards_arrows:
LEI 9.883/1999
SISBIN (SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA)
INTEGRAR AS AÇÕES - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIV. INTELIGÊNCIA :heavy_plus_sign:
FORNECER SUBSÍDIOS PRESIDENTE - ASSUNTOS DE INTERESSE NACIONAL :bookmark_tabs:
FUNDAMENTOS - BENS JURÍDICOS PRIMORDIALMENTE TUTELADOS PELO SISTEMA :male-judge:
PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL (IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS) :cityscape:
DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO :guardsman:
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA :smiley:
RESPONSÁVEL - OBTENÇÃO, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO INFORMAÇÃO :check: :pencil2: :explode:
PROCESSO DECISÓRIO PODER EXECUTIVO :bulb:
SALVAGUARDA DA INFORMAÇÃO :information_source:
RESPEITAR - ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E AS NORMAS INTERNACIONAIS :earth_americas:
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS :check:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL :bookmark:
TRATADOS, CONVENÇÕES, ACORDOS E AJUSTES INTERNACIONAIS :world_map:
FUNCIONAMENTO - ARTICULAÇÃO COORDENADA DOS ÓRGÃOS QUE O CONSTITUEM :gear:
RESPEITADA A AUTONOMIA FUNCIONAL CADA UM (NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS) :silhouette:
NORMAS LEGAIS - SEGURANÇA, SIGILO PROFISSIONAL E SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS :sleuth_or_spy::skin-tone-3:
COMPOSIÇÃO SISBIN
(ART. 2 LEI 9.883/99)
ÓRGÃOS E ENTIDADES - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ::silhouettes:
PRODUZAM CONHECIMENTOS - INTERESSE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA
DEFESA EXTERNA :outbox_tray:
SEGURANÇA INTERNA :guardsman:
RELAÇÕES EXTERIORES :world_map:
COMPOSIÇÃO - ATO PRESIDENTE DA REPÚBLICA :!:
UNIDADES DA FEDERAÇÃO :star:
MEDIANTE AJUSTES ESPECÍFICOS E CONVÊNIOS :!!:
DECRETO 4.376/2002
RELAÇÃO ÓRGÃOS COMPÕE A SISBIN
ÓRGÃO CONTROLE EXTERNO - ATIVIDADES INTELIGÊNCIA :outbox_tray:
PODER LEGISLATIVO :scales:
MANIFESTAÇÃO PODER LEGISLATIVO NÃO É VINCULANTE :warning:
O ÓRGÃO SERÁ APENAS OUVIDO - ATO DO CONGRESSO NACIONAL
ABIN (AGÊNCIA BRASILEIRA INTELIGÊNCIA)
:thinking_face:
CRIADA PELA LEI N. 9.883/99
ORGÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA :star:
ÓRGÃO CENTRAL DO SISBIN
FORNECERÁ À ABIN
DADOS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DEFESA DAS INSTITUIÇÕES :guardsman:
INTERESSES NACIONAIS :memo:
APROVADOS MEDIANTE ATO PRESIDENCIAL :warning:
MISSÃO: (PECSC)
PLANEJAR
EXECUTAR
COORDENAR
SUPERVISIONAR
CONTROLAR
AS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO PAÍS :bulb:
ART. 4 LEI 9.883/99 - COMPETÊNCIAS
PLANEJAR E EXECUTAR
1 - AÇÕES - OBTENÇÃO E ANÁLISE DE DADOS :check:
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO - ASSESSORIA PRESIDENTE REPÚBLICA :books:
INCLUSIVE SIGILOSAS :sleuth_or_spy:
2 - PROTEÇÃO CONHECIMENTOS SENSÍVEIS :guardsman:
INTERESSES E SEGURANÇA DO ESTADO E SOCIEDADE :cityscape: :silhouettes:
3 - AVALIAR AMEAÇAS À ORDEM CONSTITUCIONAL :eye:
INTERNAS
EXTERNAS
SENTIDO AMPLO (EX: TRÁFICO DROGAS, TRÁFICO ARMAS, TERRORISMO, CRIME ORGANIZADO)
4 - PROMOVER :pencil2:
DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS :family:
DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA :bulb:
REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS :male-student:
EXERCÍCIO E APRIMORAMENTO - ATIVID. INTELIGÊNCIA :memo:
EXECUTAR - POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA (PNI)
:explode:
SUPERVISÃO:
CÂMARA RELAÇÕES EXTERIORES :world_map:
DEFESA NACIONAL DO CONSELHO DE GOVERNO :guardsman:
CONSELHO DE GOVERNO :warning:
ASSESSORAMENTO IMEDIATO - PRESIDENTE REPÚBLICA
ATUAM DIVERSAS CÂMARAS :sparkler:
ELABORAM POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS :silhouettes:
ESCOPO EXTRAPOLA ÁREA DE ATUAÇÃO DE UM MINISTÉRIO
CREDEN (CÂMARA RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL) :outbox_tray: :guardsman:
PRESIDIDA: MINISTRO CHEFE GSI
ÓRGÃO COLEGIADO INTERMINISTERIAL
ART. 1, VIII, DECRETO N. 4.801/2003
1 more item...
FIXAÇÃO PNI:
POSTERIORMENTE - COMPETE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUA FIXAÇÃO :star:
PRIMEIRAMENTE - EXAMES E SUGESTÕES DO ÓRGÃO CONTROLE EXTERNO ATIVID. INTELIGÊNCIA :scales:
EXECUÇĀO: ABIN
DIRIGIDA:
DIRETOR-GERAL :!:
ESCOLHA E NOMEAÇÃO: ATOS PRIVATIVOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA :star:
APÓS APROVAÇÃO - SENADO FEDERAL :warning:
DIRETOR-ADJUNTO = SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL
ELABORA E EDITA REGIME INTERNO ABIN :memo:
APROVAÇÃO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA :star:
COMPETÊNCIA DELEGADA AO MINISTRO CHEFE DO GSI :warning:
COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO :gear:
ATRIBUIÇÕES DOS TITULARES E DEMAIS INTEGRANTES
ART. 9 LEI 9.883/99 - ATOS DA ABIN
PUBLICADOS EM EXTRATO :warning:
PUBLICIDADE POSSA COMPROMETER ÊXITO ATIV. SIGILOSAS :!:
INDEPENDEM DE SEREM DE CARÁTER OSTENSIVO OU SIGILOSO OS RECURSOS UTILIZADOS:!!:
GASTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO
RÚBRICA ESPECÍFICA (CONTEMPLADA ANUALMENTE)
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
PODEM SER FORNECIDOS ÀS AUTORIDADES - COMPETÊNCIA LEGAL PARA SOLICITÁ-LOS PELO MINISTRO CHEFE GSI :red_flag:
EXCETO: CASOS EM QUE O SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO
COMUNICAÇÃO COM DEMAIS ÓRGÃOS :speaking_head_in_silhouette:
CONHECIMENTO PRÉVIO AUTORIDADE COMPETENTE - MAIOR HIERARQUIA DO RESPECTIVO ÓRGÃO :top:
CONTROLE INTERNO E EXTERNO - ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
CONTROLE INTERNO
:control_knobs:
SICET/PR (SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)
INCLUSIVE CONTABILIDADE ANALÍTICA
RELATÓRIOS PRODUZIDOS - ENVIADOS AO TCU
CONTROLE EXTERNO
CREDEN (CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL)
CONTROLE INTERNO ATIVIDADE-FIM
DEFINE DIRETRIZES P/ ATIV. INTELIGÊNCIA
SUPERVISIONA PNI (POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA)
CONTROLE EXTERNO :outbox_tray:
PODER LEGISLATIVO
FORMA A SER ESTABELECIDA EM ATO PELO CONGRESSO NACIONAL
COMPOSTO LÍDERES DA MAIORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
LÍDERES DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
PRESIDENTE COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDENTE COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL NO SENADO FEDERAL
OBJETIVO:
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ATOS DECORRENTES EXECUÇÃO PNI (POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA)
CCAI (COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA)
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE EXTERNO DA ABIN E DE TODOS OS ÓRGÃOS QUE ATUAM NA ÁREA DE INTELIGÊNCIA
CRIADA EM 2000
TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO)
ANÁLISE GESTÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS P/ ABIN